Emissão da carteira de motorista eletrônica é antecipada pelo Contran

A CNH-e ainda não é obrigatória, mas os Detran's deve estar aptos a emiti-la em fevereiro de 2018

por Encontro Digital 17/08/2017 08:58

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José Cruz/Agência Brasil/Divulgação
Além do QRCode, que vai facilitar a fiscalização dos guardas de trânsito, a CNH eletrônica também poderá ser "carregada" virtualmente pelos motoristas, por meio de app para celular (foto: José Cruz/Agência Brasil/Divulgação)
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração na legislação em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro de 2018.

Pela Resolução 684, de 25 de julho, do Contran, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de fevereiro do ano que vem. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União de quarta, dia 16 de agosto, estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018.

Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, que é responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos smartphone. Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detran''s) podem começar a testar a emissão do documento digital – que será opcional, uma vez que a habilitação impressa continuará a ser emitida.

O aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio de seus próprios telefones celulares. O documento digital terá a mesma validade da habilitação física, que continuará sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de trânsito estaduais.

Os agentes de trânsito poderão checar os dados dos documentos por meio do mesmo aplicativo, que fará a leitura do QRCode (código que traz um link incorporado). Assim, o condutor que tiver aderido ao modelo digital poderá apresentá-lo a qualquer autoridade de trânsito, evitando multas caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.

"Os Detran's que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem, com antecedência, à data prevista para entrada em vigor da [nova] resolução, 1º de fevereiro", informa o Ministério das Cidades, acrescentando ainda não ter um diagnóstico sobre os preparativos estaduais para implementar o sistema, ainda em fase de testes.

(com Agência Brasil)

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