Publicidade

Estado de Minas LEGISLAçãO

Projeto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula em Minas Gerais

A proposta está sendo analisada na Assembleia Legislativa do estado


postado em 02/08/2017 09:54

O Projeto de Lei (PL) 770, de 2015, que pretende proibir a utilização de aparelhos eletrônicos em ambientes de estudo, especialmente celulares em salas de aula, recebeu parecer favorável em 1º turno na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira, dia 1º de agosto. Agora, a proposição está pronta para discussão e votação no plenário.

O projeto, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), modifica a Lei 14.486, de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em espaços de uso coletivo, como teatros, igrejas e salas de aula. A referida norma proíbe apenas a conversação e a utilização de dispositivos sonoros do aparelho nesses locais.

A proposta em análise na ALMG estende a proibição ao uso de diversos equipamentos eletrônicos que podem prejudicar a concentração de professores e alunos nas escolas da rede estadual de ensino, incluindo uma lista.

Substitutivo

Anteriormente, ao analisar o PL 770/15, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou o substitutivo nº 1. O relator, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), ponderou que, como novos aparelhos são constantemente criados, se eles são citados nominalmente, a lei rapidamente se tornaria obsoleta e perderia a efetividade.

Assim, o parlamentar propôs a substituição dos modelos de eletrônicos descritos no texto original por uma expressão mais genérica.

O deputado Dirceu Ribeiro (PHS), relator da matéria na comissão de Educação, concordou com o entendimento da CCJ e sugeriu uma emenda ao substitutivo nº 1.

O dispositivo proposto elimina a previsão de que esses equipamentos sejam proibidos apenas na rede estadual e acrescenta a ressalva de que a norma a ser criada não se refere a aparelhos eletrônicos utilizados para fins pedagógicos.

(com assessoria de imprensa da ALMG)

Os comentários não representam a opinião da revista e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade