O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 20 anos no sábado, dia 23 de setembro. Criado pela lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resoluções inseridas ao longo do tempo. Mesmo considerada boa por especialista, a legislação ainda não tem sido suficiente para tirar o Brasil de uma posição nada invejável no ranking mundial de mortes no trânsito: o quarto lugar, depois da China, Índia e Nigéria.

Os dados oficiais mais recentes do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, são de 2015, quando 38.651 morreram vítimas de acidentes de trânsito. Esse número foi 11% inferior a 2014, mas ainda elevado e em ritmo lento diante do propósito da Organização das Nações Unidas (ONU), que é reduzir as ocorrências à metade no fechamento da década, em 2020.

Os casos envolvendo automóveis caíram 23,9% e os óbitos por atropelamentos, 21,5%. Já os registros referentes a motociclistas diminuíram com intensidade menor (4,8%).

De acordo com o relatório do ministério da Saúde, o estado de São Paulo foi o que mais conseguiu reduzir o número de vítimas fatais ao passar de 7.303 (em 2014) para 6.134 (em 2015), uma baixa em termos absolutos de 1.169 óbitos.

Em seguida aparece o Rio de Janeiro (de 2.902 para 2.193), o que significa 709 mortes a menos, e Bahia, onde 2.265 pessoas perderam a vida em 2015, ante 2.737, em 2014, uma diferença de 472.

Lei Seca

Para o Ministério da Saúde, essa redução "pode estar relacionada à efetividade das ações de fiscalização após a Lei seca", implantada há nove anos. Em suas considerações, a pasta destaca que, "além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece".

O condutor flagrado dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de bebida alcoólica está sujeito a multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência, o valor é dobrado.

Uma outra explicação é o desaquecimento no mercado interno de veículos e também a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o ministério, nas localidades onde foram criados os órgãos executivos de trânsito foi constatado um recuo de 12,8% no registro de mortes provocados por acidentes, enquanto nos demais ocorreu queda de 8,9%.

Especialistas comentam

Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que, para combater a violência no trânsito, não se pode escapar do tripé: educação, engenharia (infraestrutura das vias e do transporte) e fiscalização. Para o professor David Duarte Lima, do Instituto de Segurança no Trânsito e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), existem defeitos no Código de Trânsito Brasileiro.

"Em vez de mais programa de segurança no trânsito, o que temos é uma mina de ouro por meio das cobranças de multas, que acabam sendo um tapa-buraco nos caixas dos governos", diz o professor.

Conforme o especialista, há um desequilíbrio na classificação do teor das infrações com os conceitos de gravíssimas, graves e leves. "Na prática, algumas tipificadas de muito graves não o são", afirma Duarte Lima, citando como exemplo a punição em torno de mudanças de faixas com multa e perda de quatro pontos na CNH. "Mas são problemas que não se resolve do dia para a noite", completa.

Já o engenheiro Luiz Célio Bottura, do Instituto de Engenharia, avalia que o país tem "um bom código". Segundo ele, a falha "é a falta de educação no trânsito", combinada com o fato de se investir pouco em fiscalização e de se menosprezar os meios de proteção ao pedestre.

"O cidadão sabe que não deve usar o celular ao volante, mas usa. Ele sabe que não deve ultrapassar o limite de velocidade, mas, se não tem radar, ele excede na aceleração", afirma Bottura, que lembra ainda que, em rodovias onde não há sinalização, o limite máximo de velocidade é de 110 km/h, mas deveria baixar para 60 km/h.

(com Agência Brasil)