Marinha poderá ser a primeira instituição militar a ter oficiais mulheres

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com o sexismo na Marinha

por Encontro Digital 26/10/2017 17:28

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Marinha do Brasil/Divulgação
O Projeto de Lei 8536, de 2017, aprovado na Câmara dos Deputados, quer acabar com a distinção de gênero na Marinha do Brasil (foto: Marinha do Brasil/Divulgação)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 24 de outubro, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8536, de 2017, do poder executivo, que permite às mulheres integrarem qualquer cargo de oficiais da Marinha do Brasil. Pelo texto, as candidatas também poderão ser admitidas nas atividades operacionais da força, podendo integrar o corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, até então restritos aos militares do sexo masculino.

A proposta seguirá, agora, para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo plenário da Câmara.

Atualmente, a Marinha é a única instituição das Forças Armadas brasileiras que possui uma mulher oficial general em seus quadros. A contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes ocupa o terceiro posto mais importante da Marinha e sua patente equivale à de general de brigada do Exército, e de brigadeiro, na Aeronáutica. Mas, pelas regras atuais, ela só ascendeu na carreira porque é médica e já fazia parte do corpo de saúde da instituição.

Dalva Mendes foi a primeira mulher a ocupar um cargo de general das Forças Armadas. Agora, a Marinha quer ser a primeira força a retirar qualquer restrição à admissão e promoção de mulheres em seus quadros, razão pela qual elaborou o PL 8536/17, enviado ao Congresso em setembro deste ano.

A instituição que protege as regiões costeiras, os rios e que controla as embarcações no Brasil também foi a primeira a fazer curso de formação para oficiais voltado a mulheres, em 1980 – o que a Aeronáutica seguiu em 1981, e o Exército apenas nos anos 1990.

Em voto favorável ao PL 8536/17, a relatora deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) defendeu o empenho dos oficiais da Marinha em fazer a mudança, e disse que o texto corrige um erro de entendimento. "A lei dizia que a mulher não pode ser desses corpos porque isso seria uma defesa da família, mas, hoje, acreditamos que essa escolha tem de ser da própria mulher, que pode optar por uma carreira, ou por dar mais força à família, ou conciliar tudo isso, mas a escolha é dela", reforça a parlamentar.

O Ministério da Defesa argumentou da mesma forma ao apresentar a proposta. "O comando da Marinha julga que tais restrições não são mais justificadas, haja vista que, tanto no país como nas demais nações, a mulher vem demonstrando ser capaz de ocupar cargos que outrora eram destinados exclusivamente aos homens, desde os mais simples até os mais elevados da administração pública e das Forças Armadas", aponta o ministério.

Mudanças

O projeto também modifica nomenclaturas e cargos da instituição, e acaba com a transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico. Eles poderão prosseguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto.

O texto exclui ainda a vantagem que militares tinham sobre civis ao prestarem concursos para os cursos de formação de oficiais da Marinha. O ex-militar deverá ser desligado e reintegrado à Marinha em condições iguais ao do aluno civil.

(com Agência Câmara Notícias)

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