Projeto que regulamenta aplicativos como Uber, Cabify e 99 Pop deve ser votado até dia 31 de outubro

Senadores aprovaram requerimento para regime de urgência na votação em plenário

por Encontro Digital 25/10/2017 10:40

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Cabify/Divulgação
O Projeto de Lei da Câmara 28, de 2017, que regulamenta os apps de transporte particular como Uber e Cabify, deve ser votado em regime de urgência no dia 31 de outubro (foto: Cabify/Divulgação)
Mais um capítulo da "novela" entre taxistas e motoristas. Na terça-feira, dia 24 de outubro, o plenário do Senado aprovou um requerimento que pede regime de urgência na tramitação da proposta da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017) que trata da regulamentação dos serviços de transporte particular por meio de aplicativos, como Uber, Cabify e 99 Pop. Os senadores querem negociar um acordo sobre o texto até a próxima semana.

O projeto foi discutido ainda na terça, antes da sessão plenária, em reunião extraordinária na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Entretanto, não houve consenso entre os senadores e a matéria seguiu para o plenário, conforme entendimento prévio entre os líderes partidários e a presidência do Senado.

"Não houve o acordo, embora se tenha discutido bastante, até com aceitação das duas partes. Eu ouvi os representantes dos taxistas e ouvi também os representantes dos serviços com aplicativos", comenta o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCT.

Estava em análise na comissão um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ao projeto da Câmara. No entanto, alguns senadores esperam chegar a um acordo sobre o texto original da Câmara até a próxima terça-feira (31), quando a matéria deverá ser votada.

"Nós estamos trabalhando em um acordo para apresentar depois à Casa Civil uma alternativa para essa regulamentação que contemple tanto os aplicativos quanto os taxistas", explica o senador Acir Gurgacz (RO), líder do PDT no Senado.

Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), a preocupação é que, com as alterações, o projeto volte para análise da Câmara dos Deputados e que a matéria não seja decidida este ano.

"Se a gente usar o projeto do senador Pedro Chaves, volta tudo à estaca zero. Tudo o que não se quer é prejudicar o trabalhador. Existem trabalhadores dos dois lados, então, esta casa tem que tentar construir um acordo para que a gente possa votar na próxima semana", afirma o parlamentar petista.

Já o senador Pedro Chaves defendeu o substitutivo que apresentou como a melhor alternativa para o impasse. "O meu projeto foi estudado durante seis meses, teve audiência pública com representante do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], dos motoristas, dos taxistas e todos os segmentos, e o texto foi o retrato de tudo isso. O transporte por aplicativo significa empregos. Dou no meu projeto todas as garantias, porque o que me interessa é a sociedade, o que me interessa é o usuário", diz.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fez um apelo para que os senadores possam chegar a um consenso até a próxima semana e lembrou que o requerimento de urgência para o projeto já esperava por votação há um mês.

"Eu espero que, até terça-feira [31], Deus ilumine as senadoras e senadores para que encontremos uma saída que contemple tanto um lado quanto o outro. Isso é possível de acontecer", comenta o senador.

(com Agência Senado)

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