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Estado de Minas BRASIL

Brasil não tem navio para defender a região costeira, diz ministro Dyogo Oliveira

O chefe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão quer maior repasse à Marinha, para construção de novas embarcações


postado em 01/11/2017 15:29

Ao apresentar as justificativas para o uso de recursos públicos do orçamento de 2018 para capitalização de empresas estatais, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, reclamou que é fundamental capitalizar a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), empresa pública ligada à Marinha, porque o Brasil não dispõe de navios para defender a própria região costeira. A proposta orçamentária para 2018 destina R$ 1,5 bilhão à Emgepron.

"Tem a questão da Emgepron, que é ligada à Marinha, que também tem uma previsão que, basicamente, é para a reconstrução de nossa frota de corvetas, porque o Brasil, hoje, não tem navio para defender a costa. Estamos sem nenhum navio novo para proteger a nossa costa. Temos um conjunto, se não me engano, de 12, dos quais, quatro estão no final da vida útil. Aí, ficaríamos com oito corvetas para defender toda a costa brasileira. Então, há essa previsão de capitalização da Emgepron para que ela retome a construção dessas embarcações para defender a costa brasileira", comenta o ministro, em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados, nesta quarta, dia 1º de novembro.

Dyogo Oliveira citou também a necessidade de fazer uma reserva orçamentária para a Infraero, de forma a capitalizá-la para acompanhar os investimentos previstos para os aeroportos concedidos que a têm como acionista. "Como a Infraero ficou dentro do modelo de concessão de aeroportos, com 49% das ações, ela precisa acompanhar as empresas privadas para a capitalização de investimento nesses aeroportos", justifica o ministro.

A expectativa é de que a Lei Orçamentária de 2018 seja aprovada pelos parlamentares antes do recesso de fim de ano. No entanto, em função das alterações feitas pelo governo federal, é possível que o trâmite do texto sofra algum atraso. A lei antecipa a receita que deve ser arrecadada e determina o limite das despesas para o ano que vem.

(com Agência Brasil)

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