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Estado de Minas DROGAS

Desembargador diz que justiça precisa mudar a ideia de que usuário e traficante são a mesma coisa

Para Alexandre Carvalho, do TJMG, as decisões da justiça ainda atrapalham a descriminalização das drogas


postado em 17/11/2017 14:08 / atualizado em 17/11/2017 14:13

Durante participação no Encontro Internacional Descriminalização das Drogas, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta, dia 16 de novembro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Alexandre Victor de Carvalho, defendeu que é preciso mudar as decisões da justiça mineira que tipificam usuários de drogas como traficantes e levar em consideração os aspectos físicos e raciais.

De acordo com o desembargador, a descriminalização do uso das drogas é debatida, hoje, no Brasil, tendo como viés argumentos econômicos, como o alto custo financeiro do combate ao tráfico e a necessidade de redução da população carcerária. Entretanto, Alexandre de Carvalho afirma que não é o lado econômico que deve pautar essa discussão e sim os aspectos humanos.

Segundo ele, cerca de 70% dos processos criminais recebidos pelo TJMG têm relação com o tráfico de drogas, sendo que, desse montante, 80% são referentes a usuários sendo tipificados como traficantes. O desembargador criticou decisões em que usuários são considerados traficantes, sendo que a quantidade de droga envolvida é de 100 gr de maconha, por exemplo.

Porém, na opinião do magistrado, a descriminalização não vai acabar com o problema da superpopulação carcerária. Ele afirma que o usuário vai continuar sendo tipificado como traficante. "É preciso uma mudança na mentalidade carcerária brasileira. O que vai continuar acontecendo é que se a pessoa tiver o modelo étnico de traficante, ela vai continuar sendo tipificada como tal", comenta Alexandre.

Ainda confome o desembargador, o debate atual da descriminalização do uso das drogas está ancorado no fato de que a classe média branca passou a defender o uso da maconha. Para ele, entretanto, não há o mesmo debate sobre a descriminalização do crack, por exemplo, porque o seu uso envolve em geral a população economicamente mais vulnerável. "O discurso sobre o uso das drogas é a história das relações de poder dentro da sociedade", diz.

(com portal da ALMG)

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