De acordo com o desembargador, a descriminalização do uso das drogas é debatida, hoje, no Brasil, tendo como viés argumentos econômicos, como o alto custo financeiro do combate ao tráfico e a necessidade de redução da população carcerária. Entretanto, Alexandre de Carvalho afirma que não é o lado econômico que deve pautar essa discussão e sim os aspectos humanos.
Segundo ele, cerca de 70% dos processos criminais recebidos pelo TJMG têm relação com o tráfico de drogas, sendo que, desse montante, 80% são referentes a usuários sendo tipificados como traficantes. O desembargador criticou decisões em que usuários são considerados traficantes, sendo que a quantidade de droga envolvida é de 100 gr de maconha, por exemplo.
Porém, na opinião do magistrado, a descriminalização não vai acabar com o problema da superpopulação carcerária. Ele afirma que o usuário vai continuar sendo tipificado como traficante. "É preciso uma mudança na mentalidade carcerária brasileira. O que vai continuar acontecendo é que se a pessoa tiver o modelo étnico de traficante, ela vai continuar sendo tipificada como tal", comenta Alexandre.
Ainda confome o desembargador, o debate atual da descriminalização do uso das drogas está ancorado no fato de que a classe média branca passou a defender o uso da maconha. Para ele, entretanto, não há o mesmo debate sobre a descriminalização do crack, por exemplo, porque o seu uso envolve em geral a população economicamente mais vulnerável. "O discurso sobre o uso das drogas é a história das relações de poder dentro da sociedade", diz.
(com portal da ALMG)