Com a nova resolução do Contran, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão vinculado ao Ministério das Cidades, será responsável pelo desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que, atualmente, existe apenas na forma impressa, a mais conhecida pelos proprietários de veículos no Brasil.
"Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros", explica Alexandre Baldy, ministro das Cidades.
A resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal (os Detrans) terão 180 dias para atualizar suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o licenciamento – o CRLV somente é expedido para os proprietários de veículos após a plena quitação dos débitos, incluindo o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).
Segundo o Contran, os Detrans terão até o 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou pela versão eletrônica.
(com assessoria de imprensa do Ministério das Cidades)