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Estado de Minas BRASIL

Ciganos poderão ser protegidos por estatuto no Brasil

Um projeto de lei quer regulamentar e proteger a etnia cigana no país


postado em 28/03/2018 09:21 / atualizado em 28/03/2018 09:25

Depois dos idosos, dos torcedores e das crianças e adolescentes, agora, a população cigana do Brasil pode ganhar um estatuto. Isso está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 248, de 2015, que institui o Estatuto do Cigano. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, na terça, dia 27 de março. Apresentado originalmente pela Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec), o texto foi adotado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que passou a ser o autor do projeto.

O senador Hélio José (Pros-DF), relator da proposta na comissão, durante a discussão de terça (27) apontou dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em especial sobre as três etnias ciganas conhecidas como calon, rom e sinti. "Os ciganos estão hoje em 291 cidades, em 21 estados. Calcula-se que a população de ciganos já ultrapassou os 500 mil, ou seja, eles são numericamente expressivos e extremamente ricos culturalmente", comenta o parlamentar.

Pelo texto aprovado, passa a ser identificada como "população cigana" o conjunto de indivíduos de origem e ascendência cigana que se identificam e são identificados como pertencentes a um grupo étnico, cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.

Na área da educação, o estatuto (PLS 248/15) garante aos ciganos o direito à educação básica, proíbe a discriminação quanto ao fato de meninas não poderem estudar, e prevê a criação de espaços visando a disseminação de suas culturas. A proposta também determina que as línguas ciganas passem a constituir um bem cultural de natureza imaterial, ficando assegurada a continuação destes povos como formadores da nossa história.

Ainda de acordo com o texto, caberá ao poder público a adoção de estratégias voltadas à inclusão dos ciganos nos campos econômico e social, e por meio de políticas afirmativas. Também é obrigação do estado desenvolver políticas de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo, entre outros direitos fundamentais, o acesso aos medicamentos.

O acesso à terra

O poder público ainda terá de elaborar políticas visando à promoção de acesso dos ciganos à terra e às atividades produtivas. No que se refere aos ranchos e acampamentos, passam a ser considerados parte da cultura e tradição destas comunidades, definindo-os como asilos invioláveis.

Na área do trabalho, o incentivo à contratação de ciganos recém-formados deve ser uma política pública.

O projeto segue, agora, para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

(com Agência Senado)

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