Congresso aprova flexibilização do programa A Voz do Brasil

Você escuta A Voz do Brasil, que passa obrigatoriamente nas rádios do país entre 19h e 20h? Pois é, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça, dia 13 de março, o Projeto de Lei (PL) 595, de 2003, que flexibiliza o horário de veiculação do programa. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deve ocorrer em algum momento entre as 19h e as 22h, de segunda a sexta. Nos sábados, domingos e feriados, o horário continua a ser às 19h. A matéria, agora, segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Em discussão no Congresso há 15 anos, o projeto aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o poder executivo, cinco minutos para o poder judiciário, 10 minutos para o Senado Federal; e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê ainda que poder executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL 595/03 vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que muitas rádios têm buscado liminar na justiça para alterar o horário de transmissão do A Voz do Brasil. "Estamos, aqui, corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos três mil liminares autorizando as rádios de todo o país a transmitirem A Voz do Brasil em horário diverso das 19h às 20h. Há gente transmitindo das 23h à meia-noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite e isso significa que A Voz do Brasil não tem o eco que deveria ter, amparado na lei", comenta o parlamentar.

Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Contrário à flexibilização, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às empresas de rádio e televisão privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19h. "Flexibilização é liquidar de vez com A Voz do Brasil", afirma o representante do Psol.

Décadas no ar

O programa A Voz do Brasil foi criado há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938, passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do poder executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do executivo, transmite informações do poder judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A produção do programa é da Empresa Brasil de Comunicação.

(com Agência Brasil)