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Estado de Minas BRASIL

Receita pode facilitar importação de armamento

Isso segundo uma portaria que acaba de ser emitida pelo Fisco


postado em 15/03/2018 11:19 / atualizado em 15/03/2018 11:34

Armas, munições e produtos químicos poderão ter a importação facilitada. Isso porque a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta, dia 15 de março, uma portaria que prevê maior facilidade para os brasileiros adquirirem esse tipo de armamento estrangeiro – graças ás emrpesas importadoras, claro.

A parceria envolve o Operador Econômico Autorizado Integrado, certificado dado a empresas reconhecidas pela aduana brasileira e consideradas de baixo risco em termos de segurança física de carga e de cumprimento das obrigações.

Segundo a Receita, o modelo do operador foi iniciado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, agora, entra na fase de ampliação das tratativas com outros órgãos que controlam o comércio exterior para estender os benefícios oferecidos para as empresas certificadas.

"É mais uma iniciativa para facilitar, com segurança e controle, os procedimentos de importação no país, reduzir os custos operacionais das empresas e otimizar a gestão de recursos humanos para os órgãos públicos", comenta o Fisco, em nota enviada à imprensa.

O órgão acrescentou que, em geral, na importação de produtos controlados, o Exército precisa aprovar individualmente cada negociação.

"Em negociação prévia, o que se vislumbrou é a possibilidade de o Exército passar a fazer parte do programa da Receita Federal e estabelecer, no âmbito de sua competência, requisitos e critérios de segurança e conformidade para fazer as autorizações em bloco, isto é, para uma determinada quantidade", diz a Receita.

(com Agência Brasil)

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