"Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos", comenta Guardia.
Para os senadores, o ministro reafirma as ações anunciadas na segunda (28) para compensar a redução do diesel, medida firmada no acordo com os caminhoneiros autônomos que ainda estão paralsiados em várias estradas e rodovias do Brasil. A categoria iniciou a greve no dia 21 de maio, o que causou o desabastecimento de produtos em vários estados.
Segundo Eduardo Guardia, houve uma incompreensão sobre o que foi anunciado na segunda (28). "A redução do Pis/Confins [Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] exige a compensação no mesmo exercício financeiro [de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal]. Esta compensação só pode ser feita mediante aumento de impostos, aumento de alíquotas ou redução de base de cálculo [de incentivos fiscais]. Quero deixar claro que o que o governo fará para compensar é a redução de incentivos fiscais", garante o ministro da Fazenda.
Os tributos federais incidentes no diesel são a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), ou R$ 0,05 por litro, e o PIS/Cofins, que está em R$ 0,41 por litro. Para baixar o preço nas bombas, o governo anunciou que a Cide será zerada e que haverá redução de R$ 0,11 no PIS/Cofins (mantendo R$ 0,3 por litro), ou seja, redução de R$ 0,16.
Reoneração
Durante a audiência, o ministro da Fazenda aproveitou para reafirmar que o governo federal conta ainda com aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento de setores da economia, que está em tramitação no Congresso. Mas, de acordo com ele, o fim da desoneração dos setores não permite compensar o fim do Pis/Confins, medida que também está sendo discutida no parlamento.
"A reoneração da folha não é sequer suficiente, teremos que apresentar outras medidas, que serão através de redução de benefícios fiscais", afirma, explicando que o governo trabalha apenas com a redução de R$ 0,11 no Pis/Confins, e não com seu fim.
Os recursos do Pis/Cofins são destinados ao pagamento de programas para os trabalhadores e para a seguridade social. De acordo com Guardia, o orçamento para esses programas está garantido. "Isso não vai atingir os mais pobres. Este corte que estamos efetuando não reduz as despesas. A despesa da seguridade esta dada, vamos financiar de qualquer maneira", assegura o ministro.
Para alcançar R$ 0,46 de redução do preço do diesel, o governo vai criar ainda um programa de subvenção ao diesel. O ministro esclarece que esse subsídio será em favor dos caminhoneiros, para reduzir o preço nas bombas, e não será um subsídio às refinarias de petróleo. "O subsídio é para quem consome, não para quem está produzindo", ressalta aos senadores.
O programa custará R$ 9,5 bilhões ao governo. Desses, R$ 5,7 bilhões serão de excedentes do resultado fiscal e R$ 3,8 bilhões serão de cortes orçamentários. De acordo com o ministro, setores que têm um mínimo de gasto no orçamento, como saúde e educação, serão protegidos dos cortes.
(com Agência Brasil)