YouTube poderá ter de explicar uso de dados de crianças brasileiras

Ministério Público questiona possível abuso nas informações obtidas pela plataforma de vídeos do Google

por Encontro Digital 19/07/2018 10:24

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(foto: Pixabay)
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para apurar como o YouTube lida com os dados das crianças brasileiras que acessam a plataforma de vídeos do Google. O objetivo, segundo o MPDFT, é verificar se há abuso na coleta e tratamento dessas informações, especialmente considerando o fato de meninos e meninas serem mais vulneráveis a essas plataformas por estarem em fase de desenvolvimento.

Ainda conforme o MPDFT, conteúdos rotulados como "para crianças" na plataforma do Google (coletados por meio do sistema de busca) totalizam 16,7 milhões de vídeos. Contudo, os termos de serviço da plataforma afirmam que ela é voltada para pessoas com 18 anos ou mais.

"Em qualquer circunstância, você afirma ter mais de 18 anos, visto que o website do YouTube não é projetado para jovens menores de 18. Se você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o website do YouTube. Você deverá conversar com seus pais sobre quais sites são apropriados para ele", diz trecho dos termos de serviço do Youtube.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe que um fornecedor de bens ou serviços se valha da fraqueza ou ignorância de um consumidor por distintas razões, inclusive idade. O Marco Civil da Internet afirma que a coleta de dados só pode ser feita mediante consentimento expresso, destacado das demais cláusulas contratuais.

De acordo com o promotor Frederico Meinberg, responsável pela ação do MPDFT, o inquérito não visa averiguar os conteúdos, se são adequados para crianças ou pedir retirada do material, mas, avaliar como, a partir desse grande volume de vídeos disponíveis, a empresa coleta e usa dados de meninos e meninas para direcionar as publicidades.

Na opinião de Meinberg, a possibilidade de coleta de informações e a consequente segmentação de anúncios se aproveitando das vulnerabilidades de crianças sem a supervisão dos pais ou responsáveis traz uma série de discussões. "Imagina uma propaganda de cigarro para crianças na televisão. Teria uma reação da sociedade e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária [Conar]. No YouTube, os próprios proprietários dizem que não é adequado, mas se fomenta a produção de conteúdos para crianças. Está se tratando dados de crianças e adolescentes sem consentimento de pais e responsáveis", comenta o promotor.

Ele destaca ainda que esta é uma preocupação em outros países. Um pedido de investigação semelhante foi feito nos Estados Unidos por organizações de defesa dos direitos da infância junto à agência reguladora de concorrência, a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês).

A Agência Brasil tentou contatar o escritório do Google no Brasil, mas não obteve sucesso.

(com Agência Brasil)

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