TRF4 nega pedido para Lula participar de debate na TV

Juíza não autoriza participação do ex-presidente no debate da Band de quinta, dia 9

por Encontro Digital 07/08/2018 10:25

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Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação
(foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação)
Em decisão divulgada na segunda, dia 6 de agosto, a juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (RS), negou o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado quinta (9), na TV Bandeirantes, com candidatos à presidência da república nas eleições de outubro.

Lula está preso desde 7 de abril deste ano na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR), em função de sua condenação a 12 anos de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como pré-candidato, Lula tem direito de participar do debate.

Ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais e entende que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do ex-presidente. "De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso", decide a magistrada.

De acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(com Agência Brasil)

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