A operação já foi concretizada nos Estados Unidos, mas pode gerar impactos no Brasil. A AT&T controla a Sky Brasil, que presta serviços de TV por assinatura e, caso seja confirmada a aquisição em nosso país, passará a controlar também a Time Warner, que, por sua vez, produz conteúdo audiovisual e o distribui em canais como CNN, HBO e Warner Bros.
Apesar da compra ter sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), com condicionantes, ela está sendo analisada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Para a professora Helena Martins, da Universidade Federal do Ceará e coordenadora do Coletivo Intervozes, a operação fere a lei que regulamenta a TV por assinatura no Brasil, a chamada Lei do Seac (Serviço de Acesso Condicionado) – Lei 12.485, de 2011.
Pela legislação atual, as prestadoras de serviços de telecomunicações, como é o caso da Sky, só podem ter até 30% do controle de produtoras de conteúdo e programadoras de canais com sede no Brasil. Já as produtoras e programadoras, além das concessionárias de rádio e TV, só podem deter até 50% do controle de prestadoras de telecomunicações.
Concentração
Para a professora, se as regras não forem cumpridas, o mercado de comunicações brasileiro poderá ficar ainda mais concentrado. "Isso pode estimular que outras empresas passem por esses processos de fusão, de aquisição. Em relação ao consumidor, isso pode fazer com que haja menos diversidade de canais", diz Helena à agência de notícias da Câmara.
Ainda segundo a especialista, esse mercado já é concentrado nas empresas Net e Sky, no caso da distribuição do sinal de TV por assinatura; e nas empresas Globo e Time Warner, no caso da produção e programação de conteúdo. Ela defende a autonomia do país para definir as regras para o setor, independentemente de decisões tomadas no exterior.
Marcelo Bechara, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), lembra que a partir da aprovação da Lei do Seac, emissoras de TV como Globo, Bandeirantes e SBT tiveram que sair do controle de operações de TV a cabo. "Não pode um grupo estrangeiro ter tratamento diferenciado", afirma.
Na opinião de Rodrigo Fernandes, representante do Cade, o órgão, durante a análise da aquisição, não levou em conta a Lei do Seac, deixando isso a cargo da Anatel. "Nossa análise se atentou apenas aos aspectos concorrenciais", aponta.
Entre as condicionantes estabelecidas pelo órgão de defesa da concorrência, está a vedação de troca de informações entre AT&T e Time Warner e a proibição de discriminação de concorrentes da Time Warner no mercado de programação.
O processo está em fase de instrução tanto na Anatel quanto an Ancine.
(com Agência Câmara Notícias)