Durante o encontro, serão apresentados aos empreendedores culturais detalhes do edital, incluindo as áreas contempladas, critérios de avaliação e orientações sobre os procedimentos de inscrição de projetos.
Lançado em janeiro, o edital segue com inscrições abertas até o dia 16 de março. A iniciativa integra as políticas públicas municipais de fomento à cultura e permite que agentes culturais da cidade disputem cerca de R$ 17 milhões anuais via renúncia fiscal do município.
Podem ser inscritos projetos culturais nas áreas de artes visuais e design; moda e vestuário; audiovisual; cultura digital; circo; dança; literatura e leitura; música; patrimônio — incluindo culturas populares tradicionais, culturas populares urbanas, gastronomia e cultura alimentar, além de memória, arquivo e museus — e teatro. O edital também contempla propostas multissetoriais que integrem mais de uma linguagem artística. As orientações completas e o edital estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
Incentivo fiscal
Na modalidade Incentivo Fiscal, projetos aprovados podem captar recursos por meio de doação ou patrocínio de incentivadores diretamente ao empreendedor cultural, utilizando a renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do município.
O objetivo é selecionar iniciativas que valorizem a expressão artística e cultural em diferentes regiões da cidade, estimulando a distribuição equilibrada das ações culturais e ampliando o acesso do público às atividades. A política também busca fortalecer artistas, coletivos, grupos e instituições culturais, além de incentivar intercâmbios entre os diferentes agentes do setor.
Podem se inscrever pessoas físicas com atuação na área cultural, maiores de 18 anos, e pessoas jurídicas de natureza artístico-cultural, com ou sem fins lucrativos, incluindo microempreendedores individuais (MEI). Cada proponente pode apresentar apenas um projeto.
Os projetos inscritos devem prever obrigatoriamente medidas de acessibilidade para profissionais envolvidos e para o público atendido, além de ações de democratização do acesso à cultura. Também é exigida uma contrapartida sociocultural, entendida como uma ação desenvolvida pelo projeto como retorno social à população.
Avaliação
A avaliação e seleção dos projetos serão realizadas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado composto paritariamente por representantes da administração pública municipal e do setor cultural, eleitos por seus pares.
Entre os critérios de avaliação estão a consistência da proposta, a viabilidade de execução — considerando orçamento, cronograma e plano de comunicação —, além das medidas de acessibilidade e democratização do acesso. Também serão analisados o impacto cultural e os efeitos multiplicadores do projeto, como formação de público, descentralização das ações, desconcentração de recursos e retorno social.
O protagonismo na equipe principal também será considerado, incluindo a participação de mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência (PcD), indígenas, ciganos ou pessoas LGBTQIAP+.
Calendário de editais
O Edital Incentivo Fiscal 2026 integra a política pública de fomento gerida pela Secretaria Municipal de Cultura e faz parte do calendário anual de editais da área cultural na capital.
Ao longo de 2026, a Prefeitura de Belo Horizonte prevê a publicação de novos editais. Em março, estão programados os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), voltados ao “Fomento a Projetos de Pontos de Cultura” e ao “Fomento a Projetos e Ações Continuadas”.
Em abril, será lançado o Prêmio Mestras e Mestres da Cultura Popular de Belo Horizonte, vinculado ao Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural. Entre maio e julho, estão previstos ainda os editais do Fundo Municipal de Cultura: “Multilinguagens 2026” e “BH nas Telas 2026”, em maio; “Descentra 2026”, em junho; e “Zona Cultural Praça da Estação (ZCPE) 2026”, em julho.
As ações fazem parte do Plano Bianual de Financiamento à Cultura 2026–2027, aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) e publicado no Diário Oficial do Município.
Em agosto, está prevista ainda a realização do BH nas Telas Arranjos Regionais, com recursos do Ministério da Cultura, voltado à produção e comercialização de longas-metragens. Ao todo, os editais previstos para 2026 somam mais de R$ 45 milhões em investimentos destinados ao fortalecimento de projetos, trajetórias artísticas e do ecossistema cultural da cidade.