A venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte pode estar com os dias contados. A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei 179/2025, que estabelece regras mais rígidas para a reprodução e a comercialização de animais domésticos na capital. A proposta recebeu 33 votos favoráveis em plenário.
Entre as principais mudanças está a proibição da venda de animais vivos em vias públicas, logradouros, espaços abertos, locais de grande fluxo turístico e ambientes tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica. Na prática, a medida pode colocar fim à comercialização de animais no Mercado Central.
O texto, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), determina ainda que a reprodução e a venda de animais domésticos sejam realizadas somente por canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte.
As regras abrangem não apenas cães e gatos, mas também coelhos, roedores, aves e outros animais exóticos previstos nas normas do Ibama.
Os estabelecimentos autorizados também deverão cumprir uma série de exigências relacionadas ao bem-estar animal, como identificação por microchip, vacinação e vermifugação. O comprador deverá receber ainda material com informações sobre adoção, guarda responsável, alimentação, higiene e cuidados com a saúde do animal.
Outra previsão é que a comercialização respeite as normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal determinadas pelo município, podendo ser gradualmente substituída por feiras de adoção promovidas ou autorizadas pelo poder público.
A mudança, porém, ainda não está valendo. Após a aprovação em segundo turno na Câmara, o projeto precisa ter sua redação final aprovada e seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.
A discussão sobre a venda de animais no Mercado Central já mobiliza defensores da causa animal há anos e voltou ao centro do debate com a votação.