Uma proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe que o símbolo de identificação preferencial para os idosos, como em vagas de estacionamento, seja pejorativo ou tenha juízo de valor – por exemplo, o que representa uma pessoa arqueada usando bengala.
O Projeto de Lei 10282, de 2018, do Senado Federal, prevê que o símbolo, a ser definido em regulamento, tenha pictografia que indique objetivamente a idade mínima de 60 anos ou 80 anos, conforme o caso.
A medida prevê alteração no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
"Quando se deseja identificar os idosos, como junto a assentos reservados no transporte coletivo e junto a caixas em bancos, o mais frequente é vermos desenhada a figura de alguém arqueado sobre uma bengala", informa o autor da proposta, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na justificativa do texto. "Ora, a associação da terceira idade à limitação já há muito ficou para trás", completa o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem ressalvas ou mudanças, poderá seguir para sanção presidencial.
(com Agência Câmara Notícias)