A proposta que pretende tornar obrigatória a utilização de lâmpadas de LED na iluminação de prédios públicos federais foi rejeitada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A medida está prevista no Projeto de Lei 2623, de 2015, de autoria do ex-deputado federal Rômulo Gouveia (PB).
A rejeição ao texto foi pedida pelo relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), por incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira. Esse tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao plenário da Câmara.
"A eventual aprovação da proposta ensejaria aumento de despesa da União decorrente da obrigação de adaptar, no prazo de cinco anos, o sistema de iluminação das instalações físicas dos órgãos públicos federais. No entanto, não traz estimativa dessas novas despesas nem indica compensação financeira para a União", comenta Thame no texto do relatório.
(com Agência Câmara Notícias)