A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta, dia 21 de novembro, com emenda, uma proposta (PL 4926, de 2013) que proíbe a fabricação, a venda e a utilização de andador infantil em todo o Brasil.
O relator do projeto, deputado federal Diego Garcia (Pode-PR), considera que a medida contribui para prevenir acidentes potencialmente letais sofridos por crianças em desenvolvimento. "Já é amplamente conhecida a velocidade que andadores proporcionam às crianças que ainda não têm noção de perigo", diz o parlamentar.
Estudos citados pela Associação Médica Americana demonstram que, de 12% a 40% das crianças que usavam andadores sofreram acidentes, sendo cerca de 10% deles traumatismos cranianos. "A grande maioria está relacionada à queda de escadas", comenta o relator.
Emenda
Diego Garcia recomendou a aprovação do texto original do deputado Jorginho Mello (PR-SC) com emenda para excluir da proibição os andadores indicados por profissionais de saúde com funções assistivas e de reabilitação.
"O andador dotado de características específicas constitui uma tecnologia assistiva que pode contribuir para a autonomia e a independência do paciente. Podemos mencionar casos de alteração de tônus muscular, coordenação motora, força e equilíbrio", acrescenta o relator.
Tramitação
O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Com a aprovação na Comissão de Seguridade, a proposta perdeu o caráter conclusivo e, agora, terá que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara.
(com Agência Câmara Notícias)