A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga a divulgação de mensagem de advertência sobre os riscos da automedicação e do autodiagnóstico em colunas, artigos, blogs ou matérias da internet que tragam informações sobre características, diagnóstico ou tratamento de enfermidades médicas ou odontológicas.
A mensagem deve ser: "Esta informação tem caráter geral. O profissional competente deverá ser sempre consultado para realizar uma adequada avaliação clínica".
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) ao Projeto de Lei 9196, de 2017, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O substitutivo padroniza o conteúdo da mensagem de advertência prevista no projeto original.
O substitutivo ainda proíbe a divulgação de dados de pacientes em colunas, artigos ou matérias da internet sem a devida aprovação.
A publicação que descumprir as regras será retirada do ar, cabendo responsabilização ao provedor que não excluir o conteúdo dentro do prazo determinado pela decisão judicial.
Odorico Monteiro ressalta que a internet impulsionou a automedicação e o autodiagnóstico, que comprometem a saúde pública. "Se muitas vezes é difícil para o especialista fazer o diagnóstico entre enfermidades semelhantes, imagine o quanto é improvável para o leigo, armado de informações superficiais ou em linguagem que não domina", diz o parlamentar no relatório.
A falta de alerta, segundo o deputado, resulta no aumento dos casos de pessoas que tiveram maus resultados com medicamentos errados, tratamentos mal indicados e até mesmo aparelhos ortodônticos montados sem o concurso de um dentista.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem ressalvas, poderá seguir para aprovação do Senado.
(com Agência Brasil)