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Estado de Minas SAÚDE

Vacina gratuita da dengue pode se tornar obrigatória

Projeto prevê a inclusão no Calendário Nacional de Vacinação


postado em 27/11/2018 15:50 / atualizado em 27/11/2018 16:00

(foto: Pixabay)
(foto: Pixabay)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4320, de 2016, do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que determina que o imunizante contra a dengue faça parte do Calendário Nacional de Vacinação.

O texto prevê que inicialmente deverá ser dada prioridade para as regiões de maior risco epidemiológico.

O parecer do relator, deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), foi favorável à proposta, com emendas.

O texto original previa que a lei entraria em vigor 180 dias após a sua publicação. Mas o relator ressalta que as pesquisas para viabilizar a vacina pelo Instituto Butantã, de São Paulo (SP), não foram concluídas. "Além disso, a vacina Dengvaxia ainda passa por novas análises, encontrando-se sob recomendação da Organização Mundial de Saúde [OMS] para uso limitado, e com restrições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa]", diz Serfiotis.

Assim, a emenda proposta pelo relator prevê que o poder executivo regulamentará a aplicação da lei a partir da disponibilidade da vacina devidamente registrada e autorizada pela Anvisa.

A proposta acrescenta a medida à Lei 6.259, de 1975, que trata do Programa Nacional de Imunizações.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem ressalvas, seguirá diretamente para análise do Senado.

(com Agência Câmara Notícias)

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