A partir de amanhã, dia 1º de janeiro, passa a valer em todo o Brasil a lei que proíbe a fabricação, a importação e a comercialização de termômetros e de medidores de pressão arterial (esfigmomanômetros) que utilizem mercúrio. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em março de 2017, passa a valer em 2019 e inclui a restrição do uso desses aparelhos em hospitais e centros de saúde, que deverão fazer o descarte adequado.
Por meio de nota enviada à imprensa, o Ministério da Saúde informa que a determinação, aprovada pela própria pasta e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cumpre o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do mercúrio para a saúde e para o meio-ambiente. A convenção, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013, tem como objetivo eliminar a circulação desse metal.
A resolução, entretanto, não veta o uso doméstico de termômetros de mercúrio para quem que já possui o equipamento. "A população poderá continuar usando os termômetros domésticos, mas com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do vidro", alerta o ministério, citando que, se o produto estiver em boas condições e íntegro, não há problema à saúde.
Caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, a orientação é mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação, pela pasta e pela Anvisa, dos pontos de recolhimento.
Em caso de quebra do medidor de temperatura, devem ser tomadas as seguintes precauções:
- Isole o local e não permita que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio
- Abra as janelas para arejar o ambiente
- Recolha com cuidado os restos de vidro em toalha de papel, usando luvas, e os coloque num recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimentos
- Localize as "bolinhas" de mercúrio e junte-as com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando contato com a pele. Recolha as gotas do metal com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva
- Transfera o mercúrio retirado do ambiente para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, coloque água até cobrir completamente o metal a fim de minimizar a formação de vapores, e feche o recipiente
- Identifique/rotule o recipiente, escrevendo na parte externa "Resíduos tóxicos contendo mercúrio"
- Não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no saco do aparelho
- Os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e seringas, também deverão ser colocados em embalagens rotuladas e não devem ser descartados no lixo comum
Vale dizer que a nova regra não se aplica a produtos para pesquisa e para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. Assim, serviços de saúde que possuíem medidores de pressão ou termômetros de coluna de mercúrio utilizados como padrão de referência para calibração interna de outros equipamentos deverão identificar esses aparelhos com uma etiqueta contendo os dizeres: "Produto utilizado como padrão de referência para calibração".
(com Agência Brasil)