Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o Projeto de Lei (PL) 616, de 2019, do senador Lasier Martins (Pode-RS), que altera a Lei da Vigilância Sanitária (Lei 9.782, de 1999) para proibir a venda de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais. A proposta quer prevenir impactos ambientais causados por determinados ingredientes contidos no produto que evita os danos da radiação solar.
O texto proíbe registro, fabricação, importação, exportação, publicidade, comercialização, transporte, armazenamento, guarda, posse e uso de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os produtos nocivos à saúde ou ao meio-ambiente que ainda estiverem à venda quando a lei for promulgada devem ser retirados imediatamente de circulação no comércio.
Além disso, a proposta exige que se modifique a fórmula da composição dos produtos e que os ingredientes venham descritos nos rótulos, bulas e embalagens, sob pena de cancelamento do registro e de apreensão do produto em todo o território nacional.
Meio-Ambiente
Na justificativa do projeto, Lasier lembra que os especialistas alertam que 30% dos recifes de corais já foram degradados irreversivelmente e que, mantendo-se o atual ritmo de aquecimento do planeta, 90% desses componentes dos oceanos sucumbirão até 2050. Além da mudança climática, outra ameaça aos recifes são o contato com substâncias tóxicas provenientes de resíduos de protetores solares.
O senador também cita estudo desenvolvido no Havaí (EUA) e nas Ilhas Virgens Americanas, publicado em 2016 por pesquisadores americanos e israelenses, que demonstra que a oxibenzona, um composto químico amplamente utilizado em protetores solares para filtrar raios ultravioletas, é tóxico para as plantas aquáticas.
Com o alerta, o Havaí aprovou uma legislação proibindo, a partir de 2021, a utilização de protetores solares que tenham esse ingrediente na composição.
A proteção dos corais, por meio da proibição de substâncias tóxicas, pode ainda trazer repercussões positivas sobre a saúde humana. Estudos demonstram que os componentes dos protetores solares que afetam os corais também são nocivos para os seres humanos. O uso da oxibenzona como filtro solar tem sido associado a danos celulares e até ao câncer de pele. Essa substância, assim como o triclosan e outros bactericidas usados como ingredientes de cosméticos, possivelmente provocam distúrbios hormonais, segundo pesquisadores.
"Há alternativa no mercado aos protetores solares de base química. Os protetores a base de minerais, como dióxido de titânio e óxido de zinco, são eficazes e não comprometem a saúde humana e nem ajudam a exterminar os recifes de coral. Precisamos legislar no sentido de levar a indústria a produzir protetores ambientalmente amigáveis", diz o senador Lasier Martins na justificativa do PL 616/19.
A proposta ainda está em fase de recebimento de emendas.
(com Agência Senado)