Apesar de superar a média nacional em relação à cobertura de abastecimento de água e de tratamento do esgoto coletado, Minas Gerais tem apenas 47,6% dos efluentes tratados antes de voltarem à natureza. É o que revelaum levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O estudo da CNI também mostra que, entre 2014 e 2016, o estado investiu apenas R$ 175,11 por habitante em saneamento básico. A média nacional é de R$ 188,17. Para mudar esse quadro, alguns municípios mineiros recorreram a parcerias público-privadas. Pará de Minas é um exemplo. A cidade investiu R$ 468,14 por habitante e praticamente universalizou os serviços de água e esgoto.
Ainda segundo a CNI, a iniciativa privada estima um investimento de R$ 63,7 milhões em saneamento para os próximos quatro anos.
Nesse sentido, especialistas ligados ao setor acreditam que a aprovação da Medida Provisória 844, de 2018, que tramita no Congresso Nacional, melhore a situação de localidades que ainda sofrem com a baixa qualidade dos serviços de saneamento básico.
A MP atualiza o marco legal do saneamento básico e atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
"É importante que o setor seja capaz de mobilizar maiores investimentos e, com isso, seguir nesse rumo de universalização dos serviços. E a Medida Provisória, uma vez que ela contribui, traz sinais adequados para que se aumente o investimento, nesse sentido ela é positiva", comenta o economista Pedro Scazufca, consultor do Instituto Trata Brasil, em entrevista para a Agência do Rádio Mais.
Quem também apoia a MP 844/18 é Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da Associação Brasileiras das Operadoras Privadas de Saneamento (ABCON). Para ele, "quando se criam condições para que essas operações possam ser executadas por companhias privadas, se retira a obrigação dos estados de fazer alguns investimentos e o estado fica na condição de regulador", diz à agência.
Vale dizer que a Medida Provisória prevê ainda a necessidade de abertura de licitação para obras de água e esgoto. Até a edição da MP, era permitido às prefeituras realizarem esses trabalhos com empresa pública sem licitação.
Pelos termos da proposta, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Defensor da medida, o deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG) afirma que a aprovação da matéria pode significar redução de gastos com saúde. "Nós temos a necessidade de mais de R$ 500 bilhões de investimento e a cada ano esse recurso tem diminuído. Nós sabemos que, não tendo água tratada e não tendo esgoto coletado e tratado, o custo com a saúde aumenta. A cada R$ 1 investido em saneamento básico, você consegue economizar R$ 4 na área da saúde", afirma à Agência do Rádio Mais.
Como se trata de uma Medida Provisória, as normas previstas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União (DOU), em julho deste ano. No entanto, para se tornar uma lei, a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 19 de novembro.
No início do mês, a proposta havia sido aprovada por uma comissão mista do Congresso. O texto agora aguarda votação do plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, vai para votação no Senado. Nas duas casas, o quórum para aprovação de uma MP é maioria simples (metade mais um dos parlamentares presentes no plenário).
(com Agência do Rádio Mais)