Projeto de Lei visa garantir distribuição gratuita de absorventes em BH

Um projeto de lei de autoria das vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves, e da covereadora Cida Falabella, todas do PSOL, que visa distribuir absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social em Belo Horizonte, foi protocolado na quarta-feira, 24 de março, na Câmara Municipal. O texto estabelece o que as parlamentares batizaram de Promoção da Dignidade Menstrual, que têm como objetivo a conscientização acerca da menstruação, bem como o acesso aos absorventes higiênicos como fator de redução da desigualdade social.

A proposição integra a agenda de gênero do coletivo Gabinetona BH no mês internacional de luta das mulheres, aproveitando o apelo da data para fomentar o debate público e visibilizar pautas importantes para as mulheres da cidade. As ações do projeto partiram de uma Audiência Pública sobre o impacto da pobreza na dignidade menstrual, realizada no dia 5 de março deste ano, que reuniu, além das vereadoras integrantes da Comissão de Mulheres da Câmara, estudiosas sobre o tema, ativistas e representantes do Executivo municipal.

"Em plena pandemia, nos deparamos com um fato grave e sistematicamente negligenciado: a menstruação não entra na pauta das urgências básicas para as pessoas, mas, deveria. Estamos acompanhando situações extremas em que  é preciso escolher entre comprar um pacote de absorventes ou comer, e isso afeta negativamente a dignidade humana, direito básico garantido a todas as pessoas pela nossa Constituição", destaca Iza Lourença.

As próximas etapas do projeto até tornar-se lei são: distribuição nas comissões e discussão e votação em plenário. Se aprovado em dois turnos na Câmara, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, o número de famílias em situação de extrema pobreza na capital mineira saltou de 59.891 em março de 2020 para 61.734 em dezembro do mesmo ano.