Alvo de reclamação, salão infantil no Belvedere realiza festas sem licença

Um salão infantil localizado na rua Geraldo Magalhães Mascarenhas, no bairro Belvedere, região Centro-Sul de Belo Horizonte, está no centro de uma denúncia que aponta o funcionamento irregular como casa de festas. Segundo informações apuradas pela reportagem da revista Encontro, o espaço, que opera sob o nome Casa da Fada Madrinha, tem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para atividades como cabeleireiro, manicure, estética e lanchonete, mas não possui autorização formal para a realização de festas - tampouco licença específica da Prefeitura para esse tipo de evento, conforme posicionamento da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), que informou já ter realizado diligência no local. Vizinhos e moradores do bairro afirmam já ter protocolado reclamações na prefeitura. Apesar da ausência dessa atividade no registro oficial, o site do estabelecimento (casadafadamadrinha.com.br) anuncia abertamente a oferta de festas infantis, com decoração, buffet, equipe de monitores, brinquedos, atrações especiais e até experiências estéticas para a aniversariante, como penteados e o "encontro com o Espelho Mágico". A Casa da Fada Madrinha se define como o lugar ideal para "celebrar momentos mágicos com sofisticação, diversão e muita alegria". A reportagem entrou em contato com o número informado na página oficial e realizou um orçamento, confirmando a oferta de pacotes completos para festas infantis. Os valores variam conforme o número de convidados e o dia do evento. Para festas com 50 convidados, o valor oscila entre R$ 11.100 (segunda a quinta-feira) e R$ 13.500 (finais de semana e feriados). O pacote inclui: duração de quatro horas; buffet infantil, salgados e finger foods; bebidas à vontade (água, sucos e refrigerantes); bolo, doces e lembrancinhas; decoração com mil balões; equipe completa: garçons, segurança, recepcionista, monitores e cozinha; convite virtual; e brinquedão de três andares, escorregador 360º, cama elástica, piscina de bolinhas, games, boate, entre outros atrativos. Além disso, o local oferece uma experiência de "salão de beleza encantado" para a aniversariante, além de atrações opcionais como hidromassagem e oficinas personalizadas. Fiscalização e penalidades A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), por meio de nota, informou que já foi realizada uma diligência fiscal no endereço, mas que, no momento da vistoria, não foi constatada a atividade de casa de festas. A pasta, no entanto, deixou claro que novas fiscalizações podem ser agendadas, sobretudo diante de denúncias formalizadas. De acordo com a secretaria, o imóvel não possui licença para realizar festas. Caso a fiscalização identifique a atividade irregular, o estabelecimento será inicialmente notificado. Se a atividade persistir, haverá multa, e a continuidade do funcionamento irregular poderá resultar na interdição do local e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento. Uso do solo e irregularidade Outro aspecto da denúncia envolve a legislação urbanística. Segundo a denunciante, o salão está situado em uma área cujo zoneamento urbano não permite o uso do imóvel como casa de festas. Segundo a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, o tipo de atividade comercial permitida em determinadas zonas deve obedecer a diretrizes específicas. A realização de festas, nesse caso, seria incompatível com o zoneamento local. Denúncia e interrupção de festas A SMPU reforça que, caso uma festa irregular esteja ocorrendo no momento da vistoria, os agentes podem interromper o evento imediatamente. Para isso, é essencial que a denúncia seja feita de forma oficial. Os canais disponíveis são: Portal de Serviços da PBH, o aplicativo PBH APP e o telefone 156. "É importante que o cidadão registre formalmente a demanda por meio dos canais oficiais, para que as providências necessárias sejam tomadas de forma rápida e eficiente", orienta a pasta. O outro lado A Encontro tentou contato por telefone com o estabelecimento nesta segunda-feira (7), mas as ligações não foram atendidas. A reportagem permanece à disposição para ouvir representantes da Casa da Fada Madrinha.