De acordo com o prefeito Álvaro Damião, a iniciativa representa mais um avanço no objetivo de tornar Belo Horizonte uma cidade cada vez mais ágil para cidadãos e empresários. “Uma prefeitura precisa ser uma facilitadora na vida dos cidadãos e dos empreendedores. Agilidade, na mais absoluta legalidade, só faz a cidade crescer e os cidadãos mais felizes”, afirmou.
A integração dos sistemas garante que o requerente não precise mais navegar em portais distintos para obter o documento. “O objetivo é otimizar o processo de concessão do alvará, imediatamente após a abertura da empresa, oferecendo mais praticidade e agilidade ao cidadão que deseja abrir e licenciar uma empresa”, destaca Gustavo Resgala, diretor de Licenciamento de Atividades em Propriedade e Complementares de Posturas da Secretaria Municipal de Política Urbana.
Resgala acrescenta que a mudança também permitirá maior acompanhamento pelo empreendedor. “Teremos no portal da Redesim o ciclo completo, do registro ao licenciamento”. Segundo ele, o ALF imediato corresponde a 95% dos alvarás concedidos na capital e não exige apresentação de documentos complementares. Todo o processo é eletrônico.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à desburocratização do ambiente de negócios em Belo Horizonte. A Prefeitura tem trabalhado em alterações de legislação, revisão de sistemas e processos internos, além da articulação com órgãos externos, com o objetivo de reduzir prazos, exigências e custos para quem empreende, estimulando geração de emprego e renda.
O processo de simplificação começou em 2018, quando os licenciamentos de empreendimentos de baixo risco passaram a ser feitos de forma digital e automática, sem necessidade de vistoria presencial de fiscais. Em 2019, cerca de 300 atividades tiveram o alvará dispensado, em conformidade com a Lei da Liberdade Econômica. No mesmo ano, o tempo médio de abertura de empresas era de 68 horas; em fevereiro de 2025, esse prazo caiu para oito horas, abaixo da média nacional (21 horas) e estadual (24 horas).
De janeiro a agosto deste ano, foram emitidas 132.394 consultas de viabilidade para abertura de empresas, das quais 86,75% aprovadas automaticamente. No mesmo período, mais de 31 mil alvarás foram concedidos, sendo 96,18% de forma eletrônica e imediata. Em 2024, foram registradas 206.512 consultas de viabilidade, com 86% de aprovação automática, e mais de 47 mil alvarás concedidos, 95% também eletrônicos e imediatos.
Além da integração ao Portal da Redesim, a PBH mantém no ar a Página do Empreendedor, que reúne em um só ambiente informações e serviços voltados a quem deseja abrir, regularizar ou expandir negócios na cidade.