Escritório de Direito cria projeto para viabilizar o acesso dos mais pobres à Justiça

Em meio à complicada situação imposta pela pandemia do novo coronavírus a todos os setores da sociedade, algumas boas notícias surgiram, sobretudo no que diz respeito à importância da empatia. Uma dessas boas novas veio do escritório Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados, sediado em Brasília.

Pensando em atender pessoas em condição de vulnerabilidade e com dificuldades de acesso ao Poder Judiciário, a sociedade de advogados criou, este ano, o projeto AFCTF Assistencial, que estimula a advocacia voluntária, a produção de conhecimentos jurídicos e a inclusão social. "Atuamos oferecendo serviços jurídicos qualificados nas mais diversas áreas do Direito para pessoas comprovadamente necessitadas, na modalidade pro bono, ou seja, não há qualquer cobrança de honorários advocatícios", conta Henrique Coelho, coordenador do escritório.

Conversamos com ele sobre a questão da falta de acesso de boa parte da população brasileira ao Judiciário e o que é preciso fazer para mudar essa realidade. Confira:

Concretizar um direito constitucional garantido a todos os cidadãos. Como mínimo, o acesso ao Poder Judiciário possibilita salvaguardar assistência àqueles que, em situação de vulnerabilidade, sofrem diuturnas violações e restrições de direitos básicos por falta ou ineficiência de políticas públicas vocacionadas.

Possuo a convicção de que o principal impacto é a perpetuação da ofensa a direitos básicos de uma coletividade que hoje se encontra desamparada, como dito, por total ausência (ou ineficiência) de políticas públicas básicas e necessárias. Não se trata de alçar o Poder Judiciário à condição de principal instrumento de justiça social, tendo em vista a necessidade de os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) congregarem esforços para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. Entretanto, para o cidadão vulnerável, em verdade, o Poder Judiciário é última trincheira possível, mas enquanto o acesso ao Judiciário for entendido como uma possibilidade diuturna para uns, porém impossível para outros, haverá a manutenção da desigualdade social, da precariedade no atendimento de direitos fundamentais e de injustiças sociais.

Dentro do contexto que estamos tratando, a falta de consciência do cidadão com relação aos seus direitos é o primeiro entrave. Como seria possível exigir conduta diversa do Estado se o cidadão não sabe o que lhe é garantido por força de lei? O fortalecimento da educação básica poderia ser um caminho viável para tentar superar ou minimizar este obstáculo. Sabedor dos seus direitos, o cidadão hipossuficiente, então, precisa sobrepor outra barreira, que seria instrumentalizar corretamente sua pretensão perante o Poder Judiciário. A falta de condições financeiras para atingir esse objetivo é latente. É certo que as defensorias públicas desempenham um papel de grande importância nesse particular, visto que possibilitam o amplo acesso à Justiça em favor de parte dessa coletividade. Contudo, é impossível suprir uma demanda tão grande e crescente. O mais viável então é que os escritórios de advocacia privados, dentro de suas possiblidades, absorvam demandas de pessoas carentes e em extrema vulnerabilidade para que seja garantido o acesso ao Judiciário. Nossa organização cultiva e incentiva a responsabilidade social de todos os nossos, através de um olhar empático para aqueles que não acessam os direitos mais básicos. Nosso corpo técnico, em consonância com nossa filosofia, abraçou nosso projeto de forma integral e quer fazer a diferença na vida das pessoas que mais precisam de auxílio jurídico, nossa expertise.