Conteúdo do café comercializado em Minas poderá ser identificado

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.703/13, que prevê a obrigatoriedade de se discriminar, nos rótulos das embalagens de café comercializadas no estado, a informação sobre a espécie vegetal que compõe o produto. Porém, não se chegou a um acordo sobre a validade da proposição: de um lado, ficaram os que acreditam que a norma contribuirá para a qualidade do café produzido; do outro, aqueles que afirmam que a legislação proposta, além de ser impossível de ser cumprida, traria enormes prejuízos ao setor.

O PL 4.703/13, do deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), prevê ainda que nos rótulos conste a porcentagem de PVA (grãos de café pretos, verdes e ardidos da espécie Coffea arabica) e que, no caso de se utilizarem grãos de plantas híbridas, de diferentes espécies do fruto, seja especificado o seu percentual de participação no produto final. A proposta estabelece, também, que a obrigatoriedade das informações no rótulo se aplique aos cafés torrados em grão, moídos e os solúveis, todos, claro, que sejam comercializados em Minas Gerais.

De acordo com Mário Henrique, a proposição não tem o objetivo de prejudicar nem cercear produtores, e sim de referenciar o café produzido em nosso estado: "A cafeicultura emprega mais de 1 milhão de pessoas em Minas e é um dos setores mais importantes da nossa economia, sem contar que o café é consumido por mais de 90% dos brasileiros. O consumidor precisa saber o que está comprando".

Quem também defende o projeto é o representante da Associação Nacional das Regiões Produtoras de Café e Leite, Armando Matielli, que faz uma distinção entre as espécies Coffea, que são relacionada no projeto. A arábica, de maior qualidade, é mais adocicada, tem menos cafeína e é a espécie mais apreciada no mundo. Já a canephora, conhecida como robusta ou conillon, é mais amarga, e possui o dobro de cafeína, mas acaba sendo comercializada por um preço mais acessível. Segundo Matielli, os brasileiros consomem 20 milhões de sacas de café por ano, sendo 40% delas do tipo robusta. "O produto brasileiro é de péssima qualidade. São blends, misturas com quantidades significativas de conillon, mais baratas e de qualidade baixa", reclama.

O representante das regiões produtoras também explica que mais de 98% da produção mineira é de café do tipo arábica e que os produtores são obrigados a adquirir o robusta para misturar e oferecer um produto mais competitivo. "No início, os maiores custos podem ser sentidos pelo mercado, mas a valorização do café vai melhorar a nossa situação, no futuro", diz, com relação às possibilidades que o PL pode gerar, e ainda faz uma denúncia: a presença de toxinas nos resíduos (PVA's) do café arábica que compõem muitos produtos comercializados no país.

Não é viável?

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Américo Sato, não se mostra tão confiante no projeto 4.703/13, que considera louvável, e diz que a questão é mais complexa. Ele enumera alguns pontos que, na sua opinião, precisam ser revistos. Entre eles, a falta de tecnologia para verificar a variedade vegetal do café comercializado; os altos custos de se colocar esse tipo de informação nas embalagens, já que a composição é frequentemente alterada e muitos lotes de embalagens teriam que ser reconfeccionados; o gosto do brasileiro, que prefere um café mais forte, fruto da mistura do arábica com o robusta, o que torna desnecessário identificar os totalmente puros dos blends; e o fato de a discussão da presença de toxinas, não comprovadas, poder trazer questionamentos ao café brasileiro.

O diretor-executivo da Abic, Nathan Herszkowicz, vai além e diz que a exigência de se rotular a presença de PVA é "uma tentativa de inibir a presença desses grãos, o que traria um prejuízo de R$ 1 bilhão aos produtores". E chama de irresponsabilidade a afirmação de que existam toxinas no café com PVA. "A Abic fiscaliza cerca de 75% do café comercializado no país, e os principais fatores observados pelos consumidores são o aroma e o preço", completa.

O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), explica que, pela complexidade do assunto, o debate terá que continuar, em futura audiência pública. Ela ainda atesta a qualidade do café brasileiro, mas cobra "políticas públicas que garantam a proteção ao produtor e, consequentemente, uma melhor qualidade do café comercializado".