A partir de terça, dia 2 de outubro, a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.
Também na terça (2) será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público (MP) e das pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral.
Amanhã também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitoral.
(com Agência Brasil)