Em decisão divulgada nesta terça, dia 20 de novembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. Foram três votos favoráveis ao desarquivamento contra dois contrários.
Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.
Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em dois a dois na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta terça (20), o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.
Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram pelo arquivamento, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello optaram pelo envio do processo para a primeira instância da justiça, como defendeu a PGR.
Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves no suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que "inexistem elementos que apontem para o envolvimento" do senador. "A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas", diz o relatório da PF.
A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da república, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
(com Agência Brasil)