Após ser adiada várias vezes, a votação da proposta conhecida como Escola sem Partido (Projeto de Lei 7.180, de 2014 e outros apensados) ficou para o ano que vem.
Em razão da falta de quórum e da agenda apertada de fim de ano, o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu nesta terça, dia 11 de dezembro, que não vai mais convocar reuniões do colegiado para avaliar a proposta.
Com isso, caberá à nova composição da Câmara, que toma posse no dia 1º de fevereiro de 2019, analisar novamente o assunto.
O texto
O PL 7.180/014 prevê, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, além de estabelecer que as escolas tenham cartazes com os deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Conforme a proposta, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
O texto determina uma série de proibições para os docentes das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, bem como o uso de termos como "gênero" ou "orientação sexual" no ambiente de ensino.
(com Agência Câmara Notícias e Agência Brasil)