Em novembro de 2011, empreendedores de Nova Lima assinaram convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério Público para execução de obras na MG-30, para desafogar o trânsito no principal acesso do município a Belo Horizonte, o Portal Sul. Um mês depois, em 14 de dezembro de 2011, uma encosta desmoronou na BR-356, causando o rompimento de uma adutora e interditando o túnel do Ponteio Lar Shopping. Tinham início ali dois filmes: enquanto um era dirigido pela iniciativa privada, no outro era o poder público a controlar a claquete. O desenlace das duas obras revelou as distinções entre ambos, principalmente ao mostrar como a burocracia imposta pela legislação torna tudo mais difícil. Apesar de terem graus de complexidade diferentes, a obra mais simples, do Ponteio, sob a tutela do governo federal, demorou muito mais que o necessário e só foi reaberto no fim de 2012. A obra da MG-30, bem maior e muito mais complicada, será entregue neste mês.
No caso do túnel do Ponteio, a necessidade era tão somente recuperar parte da tubulação de esgoto da Copasa e reconstruir o muro de contenção às margens da BR-356, que, com um temporal, cedeu, causando todo o estrago. Mas as intervenções demoraram exatamente um ano. “Se não fosse a pressão da sociedade, aquela obra poderia não ter saído até hoje”, diz o presidente da Associação de Moradores do Bairro São Bento e Adjacências (Ambento), Nelson Timponi, que, assim como outros moradores, teve a rotina alterada por causa da reforma que, na teoria, era simples – mas que nas mãos do Dnit se tornou complexa. Com a mulher internada no Biocor, durante três semanas ele teve de passar pelo trecho, gastando 40 minutos para percorrer um ou dois quilômetros entre o hospital e sua casa.
Até a assinatura do contrato com a empresa vencedora do processo licitatório do túnel, passaram-se oito meses e outros quatro para a execução. Primeiro, o motivo foi um jogo de empurra-empurra para saber quem era o responsável pela obra; na sequência, um edital problemático devido à falta de documentação das empresas; e, por último, a conclusão do segundo edital, com cumprimento de prazos de recurso e publicação, conforme rege a legislação.
Enquanto isso, a primeira etapa do Portal Sul – executada de forma inédita por uma empresa contratada pela Associação dos Empreendedores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno em parceria com o BH Shopping – durou somente três meses a mais. Depois de esperar por mais de cinco anos que o governo federal publicasse o edital, os investidores decidiram custear a obra. A proposta é modernizar a MG-30 pouco depois do BH Shopping e construir uma pista de acesso à BR-356 para quem vai de Nova Lima com destino a BH, como contrapartida aos empreendimentos imobiliários erguidos na região. Ao todo, passaram-se 14 meses desde a assinatura do convênio com o Ministério Público e o Dnit. Entretanto, trata-se de obra de execução bem mais complexa, como mostram os valores empenhados em cada uma: a primeira custou R$ 3,8 milhões (incluindo a contenção de erosões em três outros trechos da BR-356), enquanto a outra custou R$ 7 milhões, estando em pauta a construção de um viaduto e de uma trincheira, além da duplicação de uma pista e do projeto de sinalização. Para efeito de comparação, a PBH gastou R$ 34 milhões na construção de uma trincheira na Pampulha.
Um dos fatores apontados como diferencial entre as duas obras para garantir maior celeridade é a contratação por preço fixo, formato adotado pelos empreendedores, enquanto o poder público faz medição de cada centavo gasto. Ao ser assinado o contrato, a empreiteira se dispôs a cumprir prazo e preço determinados, sem haver a possibilidade de acréscimos. Mas, apesar da maior flexibilidade, o contrato também estabeleceu rigor no controle e fiscalização. O presidente da associação, Luiz Hélio Lodi, afirma que para cada etapa da obra era preestabelecida uma multa para atraso e, além disso, um engenheiro foi contratado em tempo integral para fiscalizar o andamento e a qualidade dos trabalhos. “Foram recolhidas amostras do concreto para saber se estava no padrão determinado pelo Dnit. No mais, eram elaborados relatórios mensais e, em caso de qualquer problema, eram convocadas reuniões para corrigi-lo imediatamente”, afirma, ressaltando que a entrega só não se deu antes devido à presença de uma adultora e cabos de fibra ótica em um dos trechos.
A conclusão beneficia os moradores dos novos bairros e, claro, todos que moram em Nova Lima. É o caso da empresária Renata Mourão Mafra, que trabalha em Contagem há 12 anos e, por isso, é obrigada a enfrentar os cada vez mais repetidos engarrafamentos no trevo em frente ao BH Shopping. Ela passa pelo trevo quatro vezes ao dia, para levar e buscar os filhos no colégio. “Ficar 20 minutos é normal, mas podem ser 30, 40 minutos. É quase o tempo que gasto para cruzar o Anel até a Cidade Industrial”, compara. A economia de tempo que ela vislumbra depois da liberação da obra deve permitir até mesmo mudanças de hábito. “Como posso sair mais tarde para o trabalho, tenho a opção de deixar meu filho na escola, retornar e fazer uma caminhada.”
Mas as melhorias precisam ser acrescidas de novos esforços para conclusão do Portal Sul. A obra completa prevê outras trincheiras e alças, ao custo total de R$ 30 milhões, e, segundo estudos, para evitar o travamento do tráfego na região é necessário que as intervenções sejam todas feitas até 2020. No entanto, mais de dois terços do projeto ainda precisam ser feitos e, desta vez, a execução está nas mãos do Dnit, que tem quase 100 meses para tirá-la do papel.
Além do histórico de morosidade do Dnit, a burocracia brasileira se deve muito à legislação em vigor. A Lei Geral de Licitações (8.666/1993) é considerada defasada. Criada há duas décadas, segundo o presidente da Comissão de Direito Administrativo da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Luciano Ferraz, a lei impede que se tenha a agilidade necessária para a execução de obras. O caso piora quando se trata de um projeto de grande porte. “A Lei 8.666 foi feita com uma preocupação excessiva, tenta cercar por todos os lados e acaba sendo burocrática. Poderia ser um pouco menos litúrgica. Tem de mostrar milimetricamente o motivo daquele gasto”, critica Ferraz.
Entre outros entraves, ele cita que a lei impede a contratação integrada de uma empresa para execução dos projetos de engenharia e execução posterior da obra. Isso impõe a necessidade de se fazerem três licitações diferentes, o que resulta em mais atrasos. Tanto é que, para conseguir concluir as obras que visam à Copa do Mundo de 2014, o governo federal criou o chamado regime diferenciado de contratação (RDC). O modelo, que por enquanto não decolou, traz, entre as modificações, o fato de o leilão ser feito pela internet e de se manter o sigilo do orçamento na fase inicial, além de garantir a contratação integrada. Isso sem deixar de lado os mecanismos de controle.
