Para cuidar de cerca de 13 mil crianças de zero a 6 anos, faixa atendida pelas unidades municipais de educação infantil (Umeis), e de mais 7 mil em fase de ensino fundamental, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai contar com uma "mãozinha" da iniciativa privada. Por meio de uma parceria público-privada (PPP) estabelecida com a Inova BH, empresa do grupo Odebrecht Properties, serão construídas 37 unidades educacionais da rede municipal até o fim de 2014, todas em áreas de vulnerabilidade social, como informa a Secretaria de Educação do município.
Em setembro, foi entregue a primeira unidade, localizada no bairro Belmonte, na zona Nordeste da capital, com capacidade para 440 alunos. Esta é a primeira escola construída por meio de PPP no país, um modelo que deve se tornar cada vez mais popular na gestão pública brasileira, segundo o prefeito Marcio Lacerda. "São muitos os benefícios desse tipo de acordo. Um exemplo é a agilidade: estabelecemos um único contrato, com uma única concorrência. Depois de resolvida essa etapa, é tudo mais fácil. Essa obra durou apenas seis meses, enquanto no modelo tradicional não demoraria menos que dois anos, desconsiderando a possibilidade de atrasos, que não eram incomuns nesse tipo de projeto. Até o fim do ano, teremos mais quatro escolas, que vão abrir mais duas mil vagas no sistema de educação infantil para o próximo ano", diz.
Como "uma mão lava a outra", a parceria soma nada menos que R$ 190 milhões, valor que será pago à Inova BH em parcelas mensais pelos próximos 20 anos, período de duração do contrato e que cobre os custos de edificação das estruturas e de instalação do mobiliário dos espaços. "Mesmo com a ajuda do governo federal, o município não teria condição de investir uma quantia tão alta para suprir essa necessidade da educação infantil, que já existe há anos, de uma vez. Mas a iniciativa privada tem; e, com um prazo mais longo e garantias para os dois lados, podemos viabilizar muitos projetos e responder a diversas demandas da cidade", afirma Lacerda, um entusiasta das PPPs desde quando trabalhava no governo de Minas.
O contrato firmado entre a prefeitura e a Inova BH, empresa que foi criada especialmente para participar desse acordo, é bem mais abrangente do que os realizados costumeiramente com construtoras: além de erguer a estrutura das 32 Umeis e de cinco escolas de ensino fundamental, será responsabilidade da empresa prestar os serviços de administração não pedagógica, como manutenção predial, vigilância, limpeza, entre outros, de todas as escolas durante os 20 anos. "Serviços que seriam contratados em outras empresas foram reunidos em um único contrato. Isso não inclui o que consideramos diretamente relacionados à educação e ao cuidado dos alunos, como ensino e merenda escolar, que ainda são responsabilidade da prefeitura", garante a secretária de Educação, Sueli Baliza.
A PBH decidiu vincular o pagamento pelos serviços contratados a uma avaliação mensal realizada por um consultor independente. Assim, será de interesse da empresa que a qualidade dos serviços prestados seja reconhecida, bem como é, ao menos teoricamente, para o governo municipal ter uma população satisfeita. Ao fim do contrato de 20 anos, a administração desses espaços retorna às mãos da cidade e a iniciativa privada, que foi responsável pela manutenção nesses anos, fica obrigada a entregar os prédios em perfeito estado. "Adotamos um modelo inovador de construção que utiliza estruturas prontas de aço galvanizado e, assim, economiza tempo na montagem. Já temos experiência com esse tipo de construção fora do Brasil, mas aqui ainda é muito pouco utilizado. Para quem vai acessar o prédio, não haverá nenhuma diferença significativa, especialmente para professores e alunos. A metodologia da PBH poderá ser mantida sem qualquer problema", informa a diretora de investimentos da Inova BH, Christini Kubo.
Se nem sempre as parcerias com a iniciativa privada são vistas com bons olhos pela população, essa percepção pode mudar se todos os benefícios apontados pelo prefeito forem confirmados na prática e algumas das demandas da cidade finalmente forem solucionadas. De acordo com Lacerda, as PPPs "são vantajosas sob todos os aspectos. Elimina-se tempo realizando várias concorrências e contratando por volume. Com isso, os contratos tornam-se atrativos para os parceiros. A grande quantidade limita a participação de pequenas empresas, que não tenham um grande aporte de recursos, e favorece grandes empresas, que investem em tecnologia, o que será repassado para as estruturas. Com isso, as obras têm melhor qualidade e são concluídas em menor tempo. E, se aliamos o compromisso da manutenção, por exemplo, fica claro que é do interesse da empresa que a estrutura seja boa, ou será ela que vai gastar muito ao longo do tempo", defende, certo do bom investimento.
Apesar dos pontos positivos das PPPs, nem todas os problemas poderão ser resolvidos por meio delas. Além de, às vezes, faltar interesse da iniciativa privada, a legislação só permite que os municípios empenhem 3% da sua receita anual de impostos no pagamento de parcelas.
Questão de ajuste
A matemática das PPPs não é complicada: envolve a cidade e o governo municipal, que entram com a demanda (e, para uma cidade como Belo Horizonte, com cerca de 2,5 milhões de habitantes, não são poucas as demandas), e a iniciativa privada, que dispõe das soluções e do investimento financeiro. A contrapartida é definida caso a caso: o município pode oferecer oportunidades de negócio ou mesmo pagamentos formais, em casos em que não é possível a exploração comercial. Mas se na teoria essa operação parece simples, na prática nem sempre é. A PBH vem enfrentando problemas para encontrar "investidores" em projetos como o dos estacionamentos subterrâneos, o da rodoviária e o do novo centro administrativo, cujos riscos superam a expectativa de lucratividade. Segundo a prefeitura, a única dificuldade reside na questão das desapropriações. Já para o Hospital Metropolitano, no Barreiro, obra que desde maio está parada devido à desistência da empresa que venceu a concorrência, será preciso ajustar os termos de contrapartida, que desmotivaram a primeira empresa, e assinar um novo contrato com a segunda colocada. Há propostas também para a realização de obras do metrô e de construção e reformas de postos de saúde segundo o modelo das PPPS. Para Lacerda, as dificuldades não passam de uma questão de ajuste, já que a transação é benéfica para os dois lados. "Se o município não tem o dinheiro suficiente para pagar o parceiro, pode oferecer outra coisa em troca, por exemplo, espaço, como aconteceu no caso da estação do Barreiro: mediante a construção do terminal de ônibus, a prefeitura cedeu o espaço para a construção do shopping, que é um investimento bastante lucrativo", explica.