Saiba como Confins será prejudicado com voos de grande porte na Pampulha

No dia 22 de janeiro, um Boeing 737/700 da Gol pousou no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha. A aterrissagem foi perfeita, contudo, o fato representou mais um retrocesso no longo vaivém sobre a retomada das aeronaves de grande porte no aeroporto, criado na década de 1930. Desde 2005, o principal terminal aeroviário da capital mineira é o do Aeroporto Internacional de BH, em Confins, na Grande Belo Horizonte. Para a Pampulha ficaram reservados voos regionais e executivos. Agora, a Gol se valeu de uma brecha na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que barrou os voos comerciais por lá, para voltar a operar. A proibição não se referia ao tamanho das aeronaves, mas dos aeroportos. A decisão do TCU e do Ministério dos Transportes suspendia viagens que ligavam diretamente a Pampulha a terminais com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano. O que fez a Gol? Começou a realizar conexões em Juiz de Fora, um aeroporto menor.

O gatilho para o imbróglio se deu em outubro do ano passado, quando o Ministério dos Transportes revogou sua própria portaria, que havia restringido o uso da pista da Pampulha para aviação executiva e regional. A decisão acalorou os ânimos e provocou uma tempestade de críticas. Não tem sentido uma capital do porte de Belo Horizonte, com um novo e moderno aeroporto em sua região metropolitana, usar a Pampulha para voos de grande porte. Adriano Pinho, diretor-presidente da BH Airport, concessionária responsável pelo aeroporto de Confins, afirma que os reflexos negativos em relação à tentativa de retomar os voos comerciais na Pampulha já estão sendo notados no terminal da Grande BH. "Projetos que estávamos desenvolvendo, como estudos de novas rotas, foram suspensos", diz Adriano. Um empréstimo junto ao BNDES também foi dificultado. De acordo com ele, a medida já afeta os passageiros, pois houve diminuição dos voos da Gol com destino a São Paulo em Confins (de oito para seis voos diários).

Voar para Congonhas pela Pampulha custa caro. No dia 9 de fevereiro, a reportagem de Encontro achou bilhetes por no mínimo 400 reais, para viagens no mês. Em Confins, um bilhete semelhante custa a partir de 170 reais. Apesar de serem mais caros e mais longos que os voos a partir de Confins, os pousos e decolagens na Pampulha são uma tentativa de a Gol marcar posição, na esperança da volta da rota sem paradas  para Congonhas. "Essa situação provoca insegurança jurídica", afirma Adriano. "Foi investido cerca de 1 bilhão de reais no terminal de Confins e com atração de capital estrangeiro." Ainda conforme o diretor-presidente, estudos na época da concessão comprovaram que a operação de dois aeroportos numa mesma região provocaria uma "competição predatória, ruim para ambos". O executivo revela que uma desistência do consórcio não é descartada. "Se houver, de fato, mudanças muito drásticas de política pública, que comprometam o potencial financeiro do projeto, é um risco que se corre", afirma.

Especialistas criticam a manobra da Gol. O coordenador do curso de ciências aeronáuticas da Fumec, o professor Aloísio Santos, acredita que o aeroporto da Pampulha deveria permanecer recebendo apenas voos regionais e executivos. "O terminal está bem próximo de ocupações urbanas, que praticamente não existiam na época em que ele foi criado", diz. Conforme o especialista, mestre em engenharia aeronáutica e mecânica, a lagoa ou córregos na região podem, inclusive, atrair pássaros que oferecem riscos às aeronaves. "É necessário, portanto, um estudo minucioso sobre a questão da segurança e do impacto ambiental." Sobre o aeroporto internacional de Confins, o professor lembra que o complexo recebeu grandes investimentos nos últimos anos. Fato que tem colocado o aeroporto nas primeiras colocações em rankings que medem a qualidade do atendimento. Por outro lado, para Aloísio, um dos pontos desfavoráveis de Confins ainda é o tempo que o passageiro gasta para alcançá-lo. "Há apenas uma via. Se há um protesto, por exemplo, na MG-10, os passageiros chegam a perder voos", diz.

Até o fechamento desta edição, a BH Airport aguardava o julgamento do mérito do caso pelo TCU, cuja medida cautelar, favorável a Confins, foi mantida pelo órgão no dia 24 de janeiro. Outra manifestação esperada é a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi ajuizado mandado de segurança, com pedido de liminar, solicitando a nulidade da Portaria nº 911, que liberou os voos comerciais na Pampulha. Segundo a Infraero, "enquanto houver interesse das empresas aéreas em operar na Pampulha, os voos autorizados pela Anac deverão ser mantidos". Infelizmente, o vaivém não deve acabar tão cedo.

Entenda a história

07/04/2014 - O aeroporto de Confins é concedido à iniciativa privada: a concessionária é formada pelo Grupo CCR e pelo Zurich Airport, além da Infraero

06/12/2016 - Inauguração do novo terminal de passageiros

11/05/2017 - O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publica a Portaria nº 376 no Diário O%uFB01cial da União (DOU) restringindo a operação de voos domésticos no aeroporto da Pampulha, com base em nota técnica elaborada pelo próprio ministério, que determina a vocação do aeroporto para a aviação executiva e regional

25/10/2017 - O Ministério dos Transportes revoga a Portaria nº 376 e publica a Portaria nº 911, permitindo a retomada das operações no aeroporto da Pampulha, sem nenhum novo fundamento técnico que justi%uFB01que sua publicação

30/10/2017 - A CCR solicita ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil a reconsideração da Portaria nº 911

31/10/2017 - A CCR noti%uFB01ca a Infraero para suspender a ativação dos voos na Pampulha alegando grave confronto e descumprimento às leis das S.A. e con%uFB02ito de interesses

08/11/2017 - A BH Airport ajuíza mandado de segurança, com pedido de liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando a nulidade da Portaria nº 911 por ausência de motivação e desvio de %uFB01nalidade. A BH Airport alega que a operação simultânea dos dois aeroportos, além de comercialmente inviável, é prejudicial ao estado de Minas Gerais. A BH Airport aguarda manifestação do STJ sobre a ação

13/12/2017 - Lançamento do movimento "Decole, Minas!", que reúne entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de defender o papel do aeroporto internacional de BH para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais

28/12/2017 - O Tribunal de Contas da União (TCU), em caráter cautelar, suspende a Portaria Nº 911 do Ministério dos Transportes, que reabriria o aeroporto da Pampulha para voos entre estados, até que o TCU decida, de forma de%uFB01nitiva, acerca da legitimidade e legalidade da portaria

18/01/2018 - O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publica a Portaria nº 35 e a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), por meio da qual revoga portaria e resoluções anteriores que permitiam a reabertura do aeroporto da Pampulha para voos entre estados

22/01/2018 - A Gol, valendo-se de uma brecha na decisão do TCU, que proibia voos para aeroportos de grande porte, pousou um Boeing 737/700 vindo de Congonhas com conexão em Juiz de Fora

24/01/2018 - O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeita, por cinco votos a três, os recursos apresentados a favor da retomada das operações de voos de grande porte no aeroporto da Pampulha