Décio Freire

Há mais de 15 anos, a rotina do advogado Décio Freire é rigorosamente a mesma. Acorda às cinco da manhã diariamente e trabalha de 12 a 15 horas. Vai a cinco cidades por semana, sempre na seguinte ordem: às segundas-feiras, Belo Horizonte, depois Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e, às sextas, viaja para uma das outras oito capitais em que seu escritório, o Décio Freire Advogados, está presente. Disciplinado é eufemismo quando se trata de doutor Décio.

Recentemente, no entanto, sua rotina teve de ser quebrada, mas por uma boa razão. Teve de ir a Brasília em alguns outros dias da semana, que não às quartas-feiras, para sessões de um julgamento no Supremo Tribunal Federal. Isso porque um caso patrocinado por seu escritório, referente à empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira S/A), que tratava da questão da terceirização da atividade-fim, acabou chegando ao STF e se tornou de repercussão geral, o que significa que a decisão desse caso impactaria todos os outros da mesma matéria.

Antes de chegar ao Supremo, o escritório tinha obtido sentenças contrárias em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, proibindo a Cenibra de terceirizar a extração de madeira e cobrando multa de cerca de 7 milhões de reais da empresa. Mas o STF deu razão a Décio. Por 7 votos a 4, os ministros, em agosto, decidiram que nenhum tribunal poderia considerar ilegal a terceirização da atividade-fim. "Não existe nenhuma lei que faça distinção entre atividade-meio e atividade-fim ou que proíba a terceirização dessa última.

"Considerar isso ilegal sem haver uma lei a respeito é uma afronta à Constituição", diz o advogado, cujo escritório tem 17 unidades e 27 departamentos especializados em todas as áreas do Direito Empresarial. O pulo do gato de Décio foi justamente conseguir tratar do tema apenas sob o aspecto constitucional, pois, assim, o STF pôde analisar o caso. Em termos práticos, o resultado da decisão é a autorização de se terceirizar de maneira ampla.

Se as reformas trabalhistas de 2017 garantiram esse direito a partir daquele ano, a importância do julgamento foi garanti-lo para casos anteriores às novas leis. "Além de corrigir uma ilegalidade, a decisão pode aumentar o número de empregos, pois gera mais segurança para se contratar", afima. Não haverá mais a discussão sobre qual é a atividade-fim ou atividade-meio de uma empresa. "Isso é imprescindível num momento em que o Brasil tem 13 milhões de desempregados e 37 milhões de brasileiros na informalidade."

Décio diz que o bom advogado não pode deixar passar nenhum detalhe. E que já leu uma mesma cláusula mais de 50 vezes, com diferentes entonações, para verificar possíveis interpretações. Se a jornada de trabalho pesada que mantém há 26 anos pode parecer desestimulante para quem vê, os resultados de tamanha disciplina e obstinação mostram que tem valido a pena.