Publicidade

Estado de Minas ESPECIAL NOVO CORONAVÍRUS

Especialistas orientam sobre como negociar contratos na quarentena

Possibilidades são remarcação, garantia de crédito e até restituição de valores


postado em 19/06/2020 00:02 / atualizado em 19/06/2020 00:13

Sérgio Fulgêncio, diretor da Greentours:
Sérgio Fulgêncio, diretor da Greentours: "Nosso setor foi o primeiro a ser atingido. Antes mesmo do vírus chegar ao Brasil, as atividades já haviam sido comprometidas" (foto: Samuel Gê/Encontro)
Diante da frustração de ter planos e projetos adiados devido à pandemia, as soluções indicadas por especialistas de várias áreas é estar aberto às mudanças, disposto a negociar e pensar no coletivo. Apesar do impacto econômico gerado pela Covid-19 em todos os setores, o mercado de turismo e eventos têm sido dos mais prejudicados.  “Nosso setor foi o primeiro a ser atingido. Antes mesmo do vírus chegar ao Brasil, as atividades já haviam sido comprometidas”, diz o empresário Sérgio Fulgêncio, diretor da Greentours. Viagens e pacotes turísticos agendados para este ano foram ou estão sendo suspensos. Assim como casamentos, aniversários, festas de 15 anos, entre outras celebrações. Programas de estudo e trabalhos no exterior também estão sendo remanejados.
 
Nesse cenário caótico, com horizontes anuviados, clientes e fornecedores buscam vencer a crise de mãos dadas. “Mais do que nunca, é preciso se colocar no lugar do outro”, diz Sérgio. Segundo ele, as viagens começaram a ser desmarcadas a partir do momento em que a pandemia se disseminou na Europa e Estados Unidos. Para evitar um impacto ainda maior, o governo federal, juntamente com organizações de agências de viagem e intercâmbio cultural, lançou a campanha: “Não cancele, adie o seu sonho”. Aliado a isso, a Medida Provisória 948, que integra as ações do Ministério do Turismo, veio para tratar da situação de serviços, reservas e eventos turísticos e culturais em meio à pandemia.

No Brasil, a projeção, diz Andrea Panisset, gerente de Marketing da Belvitur, é de que tudo comece a se normalizar no próximo mês de agosto:
No Brasil, a projeção, diz Andrea Panisset, gerente de Marketing da Belvitur, é de que tudo comece a se normalizar no próximo mês de agosto: "Alguns resorts de praia já se preparam para reabrir em meados de junho, início de julho" (foto: Divulgação)
As possibilidades de negociação entre empresas e clientes contemplam remarcação, garantia de crédito para uso ou abatimento futuro e até a restituição de valores. O reembolso integral e sem multa contratual poderá ser feito em até 12 meses, após o fim do quadro de emergência, com a devida correção monetária. O prazo seria fundamental para que as empresas voltem a vender e a se capitalizar. Na Grentours os clientes têm optado pelo reagendamento, que ocorre sem nenhum custo adicional. “Nosso carro-chefe são as excursões para a Disney, realizadas muitas delas no mês de julho, e 93% dos contratos já foram remarcados”, diz o empresário. Do mesmo grupo, a Green Intercâmbio também teve de se readequar. Com duração média de seis meses a 1 ano, o High School, ou intercâmbio cultural individual, não foi muito afetado, segundo Sérgio. Quem está no exterior não precisou voltar e quem iria embarcar agora, remarcou. Já os cursos curtos de idiomas estão sendo transferidos para o ano que vem.
 
O reagendamento também é massivo na Student Travel Bureau (STB). Segundo Rui Pimenta, diretor de vendas, os programas mais afetados foram os cursos de idiomas no exterior que tinham embarque iminente. No entanto, em 80% dos casos, os clientes optaram pela remarcação do programa para 2021. “Não tivemos uma queda significativa na procura por nossos outros produtos, e seguimos nossos atendimentos em plataforma online”, diz. Para facilitar a relação entre os dois lados, a STB aderiu ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Ministério Público Federal, com representantes de agências de intercâmbio. O termo permite que o estudante tenha até dois anos para alterar a data do seu intercâmbio, sem nenhum custo adicional.
 
O casal de empresários Raphael Jardim e Lilian Rezende Barbosa se esforçou para driblar os imprevistos. Marcado para agosto, o casamento foi reagendado para março de 2021:
O casal de empresários Raphael Jardim e Lilian Rezende Barbosa se esforçou para driblar os imprevistos. Marcado para agosto, o casamento foi reagendado para março de 2021: "A maior dificuldade que tivemos foi conseguir conciliar a agenda de todos os fornecedores", diz Lilian (foto: Cacá Lanari/Divulgação)
Apesar das baixas expectativas para o turismo internacional para este ano, os destinos nacionais vislumbram um tímido recomeço. A projeção, diz Andrea Panisset, gerente de Marketing da Belvitur, é de que tudo comece a se normalizar no próximo mês de agosto. “A curto prazo seriam os mais viáveis. Alguns resorts de praia já se preparam para reabrir em meados de junho, início de julho. Mas tudo dependerá das orientações governamentais.”
 
Na aviação civil, medidas também foram adotadas para minimizar o impacto econômico provocado pela pandemia do novo coronavírus no setor aéreo brasileiro. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) informou que, já em março, 95% dos voos internacionais e 75% dos voos domésticos haviam sido cancelados pelas companhias aéreas, por causa da queda de demanda. Para amenizar a crise, a Medida Provisória 925 apontou alguns caminhos. Os passageiros podem remarcar a viagem comprada até 20 de março, para voos entre 1 de março e 30 de junho, sem custos adicionais, desde que respeitada a origem, destino e sazonalidade. Também é possível cancelar e manter o valor em crédito para utilização futura. Nesse caso, o valor ficará disponível integralmente por 12 meses, a contar da data do voo original. Para aqueles que optarem pela devolução do dinheiro, a empresa aérea terá até 12 meses, a partir da solicitação, para devolver os valores, de acordo com as regras de contratação, que podem incluir taxas.
 
De acordo com Rui Pimenta, diretor de vendas da STB, os programas mais afetados foram os cursos de idiomas no exterior que tinham embarque iminente: em 80% dos casos, os clientes optaram pela remarcação do programa para 2021(foto: Divulgação)
De acordo com Rui Pimenta, diretor de vendas da STB, os programas mais afetados foram os cursos de idiomas no exterior que tinham embarque iminente: em 80% dos casos, os clientes optaram pela remarcação do programa para 2021 (foto: Divulgação)
No mercado de eventos, a incerteza segue tirando o sono dos profissionais da área. Com um ano praticamente perdido, os fornecedores já se preparam para trabalhar dobrado em 2021, revela a empresária Letícia Castro Martins, do cerimonial LeCult Produções. “Vamos ter de nos adaptar para conseguir atender tanto os noivos de 2020, que remarcaram as datas, quanto os clientes do próximo ano.” Com isso, explica ela, dias e meses tradicionalmente menos procurados, como sextas-feiras e domingos, e janeiro e fevereiro, terão mais demandas. Há 12 anos no mercado de eventos da capital mineira, o fotógrafo Wander Faria, da empresa Valwander, vive o mesmo drama que os cerimoniais. Sem previsão para o retorno das atividades, o cenário é preocupante. “Nós, como profissionais, entendemos a necessidade de reagendar as datas sem cobrar multas ou taxas, apesar das flutuações do mercado. E os clientes estão sendo solidários ao não optar pelo cancelamento”, diz.  
 
A angústia é compartilhada pelos clientes. Sem desistir do sonho de casar em uma bela cerimônia e recepção, o casal de empresários Lilian Rezende Barbosa, 33 anos e Raphael Jardim, 34 anos, se esforçou para driblar os imprevistos. O casamento, cuidadosamente planejado, estava agendado para o dia primeiro de agosto. Por causa da pandemia, teve de ser adiado. “Concluímos que a comemoração, do jeito que imaginávamos, seria difícil de acontecer. Especialmente por termos alguns convidados que moram fora do país”, diz Lilian. E foi preciso muita calma e persistência para conseguir remarcar a celebração. “A maior dificuldade que tivemos foi conseguir conciliar a agenda de todos os fornecedores que escolhemos, em uma mesma data”. Negociação feita, o casal comemora. A celebração será realizada no dia 20 de março de 2021.
 
Segundo Letícia Castro Martins, do cerimonial LeCult Produções, o mercado de eventos se prepara para trabalhar dobrado em 2021:
Segundo Letícia Castro Martins, do cerimonial LeCult Produções, o mercado de eventos se prepara para trabalhar dobrado em 2021: "Vamos ter que nos adaptar para conseguir atender tanto os noivos de 2020, que remarcaram as datas, quanto os clientes do próximo ano" (foto: Flávio de Castro/Toujours)
Em tempos de insegurança e instabilidade, o advogado Geraldo da Silva Vieira, presidente do Grupo GV, lembra que o melhor caminho é a negociação amigável. É sempre importante ter em vista que a situação vivenciada atualmente é considerada, para fins de direito, de força maior, e afeta as relações contratuais, independentemente da vontade das partes. “Todos os setores estão sendo prejudicados, seja público, privado, comercial, educacional, de saúde ou segurança, o que impõe que as relações contratuais sejam reavaliadas com bom senso”, diz.

Veja quais são as opções para renegociar o seu contrato:

Turismo, Cultura e Eventos

  • A Medida Provisória 948 que dispõe sobre cancelamento e adiamentos de serviços, orienta a não cobrança de multas ao consumidor e impõe que as empresas disponibilizem alternativas para remarcação de serviços, crédito para uso ou abatimento

  • O crédito deverá ser utilizado no prazo 12 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública}

  • Em casos de cancelamento, o reembolso integral e sem multa contratual poderá ser feito em até 12 meses, após o fim do quadro de emergência, com a devida correção monetária

Viagens Aéreas

  • A Medida Provisória 925 dispõe sobre cancelamentos e adiamentos de serviços

  • O passageiro pode optar pela remarcação da viagem, desde que tenha sido comprada até 20 de março de 2020, para voos entre 1 de março e 30 de junho, sem custos adicionais, respeitando a origem, destino e sazonalidade

  • No caso de crédito para utilização futura, o valor ficará disponível integralmente por 12 meses, a contar da data do voo original

  • Em se tratando de cancelamento, a empresa aérea terá até 12 meses, a partir da solicitação, para devolver os valores, de acordo com as regras de contratação, que podem incluir taxas

 Intercâmbios

  • O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - firmado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Ministério Público Federal, com representantes de agências de intercâmbio - permite que o estudante tenha até dois anos para alterar a data do seu intercâmbio, sem nenhum custo adicional

  • Caso a opção seja não remarcar, o contrato será submetido a regras diferentes para reembolso, conforme a maior proximidade com o pico da pandemia

A psicóloga e psicanalista Cecília Lana:
A psicóloga e psicanalista Cecília Lana: "Vamos saber lidar melhor com a imprevisibilidade, o que é um desafio. Quem sair dessa sabendo viver com a falta de garantia, de controle, estão saindo na frente" (foto: Ligia Nassif/Divulgação)
Psicóloga fala sobre a frustração de ter experiências suspensas e como lidar com os sentimentos que surgem
 
Pessoas que investiram tempo, dinheiro e energia na organização e programação de festas de casamento, grandes viagens e até mudança de emprego, cidade ou intercâmbio, estão com a agenda em suspenso até segunda ordem. Não sem algum sentimento de frustração e impotência. Segundo a psicóloga e psicanalista Cecília Lana, “as pessoas, para viver a vida normalmente, acreditam em um horizonte de futuro. Assim conseguem continuar a fazer planos, a seguir vivendo”. Caso contrário, ela diz, fica-se paralisado ou se entra em uma angústia de tentar fazer tudo ao mesmo tempo. “O que está acontecendo agora é que todos estão sendo obrigados a viver sem esse horizonte.”
 
O sentimento de quem está passando por essa tristeza profunda com planos frustrados, de acordo com Cecília, é aquele de um luto. E, para dar conta de atravessar o momento, pode ser necessário um exercício de repetição e elaboração do ocorrido, buscando alternativas. “Temos de falar ‘eu perdi tal projeto, tal experiência, mas posso fazer disso uma outra coisa’. É um trabalho de luto, ficar reconfigurando o plano e vendo o que é possível, para sair da paralisia e continuar se movimentando minimamente”, diz. “Mesmo que depois a pessoa tenha de refazer o plano, ela já terá passado por uma mínima elaboração de que vai ter que se haver com essa perda.”
 
De acordo com Lana, não há uma solução mágica ou que sirva para todos. Cada um terá de encontrar, neste período, o que ajudará a dar conta do momento pelo qual estamos passando. “Mas vamos saber lidar melhor com a imprevisibilidade, o que é um desafio. Quem sair dessa sabendo viver com a falta de garantia, de controle, está saindo na frente”, afirma. (Por Marina Dias)

Os comentários não representam a opinião da revista e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade