Apenas seis vereadores foram favoráveis ao veto do prefeito, enquanto 28 votaram contra a decisão do executivo. O autor do Projeto de Lei 827/13, Leonardo Mattos (PV), agradeceu aos colegas pelo resultado e ressaltou que a principal função dos vereadores é representar e garantir os direitos do cidadão, conciliando os interesses dos diferentes segmentos.
Wellington Magalhães também se posicionou pela vigência da lei e destacou que o veto atenderia apenas aos interesses do setor, representado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O presidente da casa afirmou que não é contra a administração do prefeito Marcio Lacerda, mas também não é nenhum "puxa-saco".
Contraponto
A notícia não foi bem recebida pela Abrasel. A assessora jurídica da organização, Samantha Braga, alega que a Lei 9505/08 já dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no município de Belo Horizonte. "Essa lei precisa ser efetiva. Proibir qualquer música depois das 23 horas é restringir muito o mercado", diz a advogada.
Segundo Samantha Braga, a Abrasel realizou uma pesquisa e verificou que existem cerca de 18,6 mil estabelecimentos na capital, incluindo bares, restaurantes e boates. Desse total, estima-se que mil podem ser diretamente afetados com a nova lei.