O Brasil deveria liberar a eutanásia e outras formas de suicídio assistido?

Especialista comenta o tema da morte assistida, que é um verdadeiro tabu em nosso país

por Encontro Digital 09/10/2017 13:52

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Eutanásia, ortotanásia e diastanásia. Estas três formas de antecipar a morte de pacientes terminais precisam deixar de ser tabu no Brasil, segundo especialista em Direito (foto: Pixabay)
A morte é a única certeza que temos na vida, mas o assunto ainda é considerado um tabu. Alguém pode decidir como e quando devemos morrer? Recentemente, o Brasil conviveu com uma situação em que não está acostumado. Durante os Jogos Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, a atleta belga Marieke Vervoot, de 38 anos, causou polêmica ao anunciar para os fãs e para a mídia que já estava com toda a documentação necessária para a realização da eutanásia. Ela sofre de uma doença incurável e progressiva que atinge os músculos.

Além da Bélgica, atualmente, a eutanásia ou suicídio assistido estão regulamentados na Holanda, em Luxemburgo, na Colômbia (por uma resolução do Tribunal Constitucional) e nos Estados Unidos, no Oregon, em Washington, em Montana, em Vermont e na Califórnia. Na Suíça, por sua vez, a eutanásia não foi regulamentada, mas o Código Penal não prevê punição para quem ajudar o outro a morrer, desde que seja por razões altruístas. O Canadá é o último país a ter regulamentado a prática.

No Brasil, a eutanásia é considerada crime de homicídio, não havendo nenhuma exceção. O assunto no país é pouco discutido, principalmente pelas questões morais e religiosas. Com a intenção de ajudar a quebrar o tabu e abrir espaço para o diálogo, a advogada e especialista em Direito da Saúde, Luciana Dadalto, lançou em agosto deste ano o livro Tratado Brasileiro sobre o Direito Fundamental à Morte Digna, que traz 13 artigos sobre decisões judiciais relacionadas à eutanásia, ao suicídio assistido e à ortotanásia (morte causada de forma natural).

"O que nós defendemos é que o assunto seja discutido pela sociedade sem que a discussão passe pelo viés moral ou religioso, mas sim, baseada na ideia da autonomia do indivíduo", diz a autora. Além dela, o livro também foi escrito pelos professores Adriano Marteleto Godinho e George Salomão Leite.

Enquanto a eutanásia é expressamente proibida no Brasil, a ortotanásia pode ser realizada, apesar de não haver nenhuma lei sobre a questão. Ela consiste em aliviar o sofrimento de um paciente terminal por meio da suspensão dos tratamentos que prolongam a vida, mas que não curam a enfermidade nem dão bem-estar ao doente. Apesar de ser legal, o procedimento é pouco utilizado no país, segundo Luciana Dadalto. Para ela, o que mais ocorre no Brasil é a distanásia, que é o prolongamento do processo da morte sem a expectativa de cura – quando a pessoa está ligada a equipamentos que apenas extendem a sobrevida.

"É preciso acabar com o prolongamento artificial da vida. O livro não é feito para levantar a bandeira da eutanásia. É uma obra para levantar discussões sobre todos os temas que giram em torno da morte digna como um todo. A eutanásia é só um pontinho nessa história", defende a advogada.

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