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Estado de Minas LEGISLAçãO

Porte de arma branca poderá ser crime no Brasil

Projeto de lei que tipifica o crime de porte de facas, canivetes e estiletes foi aprovado no Senado


postado em 30/11/2017 11:41 / atualizado em 30/11/2017 11:41

Quem for pego portando qualquer tipo de arma branca, como facas e canivetes, agora, poderá ser preso. Isso consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 320, de 2015, que acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Segundo o relator do PLS 320/2015, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a utilização crescente de armas brancas para o cometimento de crimes revela a necessidade de endurecimento do tratamento penal dado à questão. O delito é enquadrado, atualmente, na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).

"Entendemos que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal", argumenta Raupp no parecer lido na quarta, dia 29 de novembro.

O projeto de lei estabelece como punição pelo porte de arma branca a detenção de um a três anos e multa. Paralelamente, explicita que não constitui crime portar artefato perfurante, cortante ou contundente para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado, como é o caso do estilete, por exemplo.

Por ter conteúdo semelhante, o PLS 320/2015 tramitava em conjunto com o PLS 311/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Raupp reconheceu a similaridade entre ambos, mas optou por rejeitar o de Jucá ao avaliar como "sutilmente superior" a redação do projeto de Raimundo Lira.

Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o PLS 320/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.

(com Agência Senado)

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