Segundo informação divulgada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta sexta, dia 11 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília (DF).
De acordo com o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.
O parlamentar revela à Agência Brasil que o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal (PF) o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.
Fraga acrescenta que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.
A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo em outros locais.
(com Agência Brasil)