Atualmente, de acordo com a legislação, as pessoas com deficiência só podem ser beneficiadas se tiverem obrigatoriamente estudado em escolas públicas antes de fazer o curso superior. Conforme ressalta a autora do projeto, do jeito que é hoje, os deficientes são incluídos apenas numa subcota da cota de 50% das vagas para estudantes da educação pública.
Por outro lado, Luizianne Lins lembra que as pessoas com deficiência já desfrutam de cotas em concursos públicos (até 20%) e em empresas (de 2% a 5%, conforme a quantidade de empregados), sem a obrigatoriedade de terem passado pela rede pública.
A deputada ressalta que o PL 9582/18 alinha as ações afirmativas para as pessoas com deficiência. "É distinta a lógica da reserva de vagas para esse segmento, que é muito peculiar em suas necessidades e desfavorecimentos", comenta a parlamentar.
Luizianne acrescenta que as políticas de cotas têm sido instrumentos relevantes de inserção social.
Tramitação
A proposta, que tem caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada sem ressalvas, poderá seguir para avaliação no Senado.
(com Agência Câmara Notícias)