A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça, dia 16 de outubro, um projeto de lei que prevê a proibição progressiva da venda de veículos novos com motor a combustão, chegando à ausência total do uso de combustível fóssil a partir de 2060. De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 454, de 2017, segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para decisão terminativa – se for aprovado sem ressalvas, seguirá para análise da Câmara.
A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que não alterou o texto original. A proposta prevê uma mudança gradual: a partir de 2030, 90% dos veículos vendidos poderão ter tração automotora por motor a combustão. O percentual passará para 70% em 2040 e para apenas 10% em 2050. Dez anos depois, a proibição será total. A restrição não se aplica a veículos movidos exclusivamente por biocombustíveis.
O objetivo é diminuir o consumo de combustíveis fósseis (como gasolina e óleo diesel) e, consequentemente, a emissão de poluentes atmosféricos. O texto altera a Lei 8.723, de 1993, que trata da redução das emissões de poluentes por veículos automotores.
Ao justificar o projeto, Telmário Mota afirma que a frota nacional de veículos passou de 32 milhões em 2001 para 93 milhões em 2016. É preciso, na opinião dele, reduzir o emprego do combustível fóssil e estimular o uso de veículos elétricos ou que usam biocombustíveis.
Segundo o autor, países como França, Reino Unido, Áustria, Noruega e Holanda já estão planejando proibir a venda de carros novos a diesel ou gasolina em um futuro próximo.
Depois da aprovação do projeto na CAE, o relator comparou o prazo para a substituição da gasolina e do diesel com o da Europa, que é mais curto – França e no Reino Unido, por exemplo, anunciaram o fim da venda de carros a diesel e gasolina a partir de 2040; na Noruega, a previsão é 2025. "Eu teria colocado prazo mais curto, para 2030", destaca Cristovam Buarque.
Impacto
Para Telmário, restringir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis é uma das medidas necessárias para reduzir o aquecimento global causado pelas diversas atividades humanas.
Além disso, a medida deve reduzir doenças causadas pela poluição atmosférica, especialmente em crianças e idosos, nos grandes centros urbanos. "Devemos lembrar que o Brasil possui uma produção de eletricidade relativamente limpa e a troca dos veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos elétricos, nesse contexto, será ambientalmente vantajosa", afirma o autor do PSL 454/17.
Em seu relatório favorável, Cristovam informa que dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram que o setor de transportes é responsável por 15% das emissões de gases do efeito estufa no mundo. Para o relator, o Brasil precisa acelerar a produção dos carros elétricos "não só para induzir um maior desenvolvimento da indústria brasileira, como também para apoiar a sustentabilidade do meio ambiente".
(com Agência Senado)