O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça, dia 11 de dezembro, o aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra animais, além de agravante se houver zoofilia (prática de atos sexuais com bichos). Agora, o Projeto de Lei 3141, de 2012, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), segue para análise do Senado.
A pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Pelo texto aprovado, a punição passará a variar entre um e quatro anos de detenção, além da multa. Comete crime quem praticar ato de abuso, consistente com maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.
Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), que ampliou o objeto da proposta. O texto original trata apenas do aumento de pena nos casos de zoofilia, enquanto a versão final aumentou as penas para todos os casos de maus-tratos. No relatório, Trad afirma que o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. "O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais", diz o parlamentar, lembrando a repercussão negativa do espancamento de um cachorro por um vigia do supermercado Carrefour no final de novembro em Osasco (SP).
As punições definidas pelo projeto, no entanto, poderão ser convertidas em penas alternativas a critério do juiz. As condenações até quatro anos podem ser convertidas em outras sanções de acordo com o tamanho da pena, a natureza do crime e o potencial ofensivo da infração.
(com Agência Câmara Notícias)