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Estado de Minas CIDADE

Projetos de Lei visam reduzir impactos das chuvas em BH

Proposições que tramitam na Câmara Municipal miram implantação de bueiros inteligentes, isenção de IPTU, criação de áreas de preservação e obrigatoriedade de áreas permeáveis em ruas e avenidas da cidade


postado em 29/01/2020 16:47 / atualizado em 06/02/2020 00:01

Tempestades severas têm provocado destruição em Belo Horizonte e outras cidades que integram a região metropolitana da capital mineira(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
Tempestades severas têm provocado destruição em Belo Horizonte e outras cidades que integram a região metropolitana da capital mineira (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
As chuvas têm causado estragos incalculáveis em boa parte de Minas Gerais, sobretudo em Belo Horizonte e nas cidades que integram a região metropolitana da capital, onde os índices de precipitação são os maiores registrados durante o mês de janeiro nos últimos 110 anos.

Para prevenir ou minimizar estragos decorrentes de tempestades severas, especialistas são unânimes em afirmar que são necessárias obras urbanas de curto, médio e longo prazos. Entretanto, é sabido que essa solução depende, sobretudo, de grandes investimentos, que podem levar anos para serem realizados ou, até mesmo, jamais acontecerem.

Soluções, teoricamente, mais simples e rápidas podem estar em projetos de lei (PL) que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que propõem ações como a implantação de bueiros mais modernos e criação de áreas de preservação permanente próximas de ribeirões e córregos, evitando que essses cursos d'água sejam canalizados sem critério.

O vereador Catatau do Povo (PSDC) é o autor do PL 680/18, que, se aprovado, propõe a troca ou adaptação das atuais "bocas de lobo" pelos chamados bueiros inteligentes, que funcionam como um filtro, não permitindo a passagem de lixo sólido para as galerias pluviais, impedindo o entupimento do sistema.

Catatau também criou o PL 486/18, que trata da isenção de IPTU para pessoas que tenham sido afetadas por chuvas, incluindo os respectivos cônjuges e filhos. De acordo com o texto, a comprovação de prejuízo deve ser realizada por meio de um laudo pericial produzido pela Defesa Civil, Polícia Miliar ou Corpo de Bombeiros.

Outro projeto em tramitação na Câmara de BH relativo às chuvas e suas consequências é o PL 119/17, do vereador Arnaldo Godoy (PT). Ele propõe que cursos d'água localizados dentro do município sejam transformados em Zonas de Preservação Ambiental, evitando que rios e córregos sejam canalizados sem critério, o que, comprovadamente, pode aumentar a ocorrência de enchentes.

Arnaldo Godoy é autor, ainda, do PL 705/19, que visa incluir no Código de Posturas e no Plano Diretor de Belo Horizonte regras que garantam que as vias públicas da capital possuam áreas permeáveis, ou seja, locais que permitam a infiltração de água no solo, evitando o não escoamento das chuvas, problema que também é capaz de provocar enchentes.

Todos essses projetos tramitam em 1º turno, com exceção do PL 119/17, que está tramitando em 2º turno.

*Com informações do site da Câmara Municipal de Belo Horizonte

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