A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o Brasil para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017.
Segundo o Fisco, em comunicado enviado à imprensa, essas declarações apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.
Ainda conforme o órgão, as cartas somente serão enviadas aos contribuintes que têm o direito à autorregularização, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados pela fiscalização da Receita Federal.
Para saber a situação da DIRPF apresentada, é preciso consultar as informações disponíveis no site da Receita, por meio do serviço Extrato da DIRPF, utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em alguma malha do Fisco apresenta sempre mensagem de "pendência". Junto com essa informação, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.
Não é necessário comparecer à Receita Federal para fazer as devidas correções na DIRPF.
A sugestão do Fisco para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet – Extrato da DIRPF.
A Receita adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.
Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração, e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.
(com Agência Brasil)