Acontece entre os dias 7 e 8 de novembro o Congresso Reforma Tributária: Impactos econômicos e jurídicos, realizado em Belo Horizonte pela Dom Helder Escola Superior. O auditório da instituição vai receber a equipe da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, que desembarca pela primeira vez em Minas Gerais para discutir os possíveis impactos da Reforma Tributária na União, nos estados e nos municípios. Além dos secretários do governo, o congresso reúne especialistas e estudiosos da área.
A Reforma Tributária sobre o consumo tramita no Poder Legislativo através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado Federal. A PEC promete simplificar e conferir mais justiça fiscal por meio da diminuição das espécies tributárias, base tributária mais ampla, menor número de alíquotas, redução dos benefícios fiscais e tributação no destino.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Reforma Tributária deve beneficiar cerca de 82% dos municípios e 60% dos estados. Segundo levantamento do instituto, os estados menos desenvolvidos e os municípios brasileiros mais pobres serão beneficiados pelas mudanças propostas no novo sistema tributário.
Em meio às discussões sobre o conteúdo da Reforma Tributária, estão as mudanças na tributação sobre renda e consumo, a possibilidade de criação de uma espécie de ‘cashback’ de tributos que volte à parcela mais pobre da população, além da criação de impostos unificados, numa substituição aos impostos vigentes no Brasil. “Caso a proposta seja aprovada, o PIS e a COFINS darão lugar à CBS e as centenas de legislações de ICMS e ISSQN espalhadas pelo país darão espaço a um único imposto compartilhado entre estados e municípios, chamado IBS", explica Leonardo Alvim, professor da Dom Helder Escola Superior.
Sobre o Congresso
Durante os dois dias de evento, especialistas vãose reunir em painéis de discussões que acontecem pela manhã, tarde e noite. A potencial redução do contencioso a partir das novas regras propostas é um dos temas discutidos nos painéis, além dos possíveis impactos econômicos com as alterações que vêm sendo discutidas, as mudanças na tributação sobre renda e consumo e o conselho federativo em criação.
Entre os nomes da equipe da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda que participarão dos debates estão os Secretários Bernard Appy, Daniel Loria, Camilla Caravelli, Manoel Procópio Júnior e Rodrigo Orair, além da Secretária de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Débora Freire, da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e também da Coordenadora-Geral de Tributação da Receita Federal, Claudia Pimentel.
O time de especialistas e estudiosos da área tributária conta com nomes como Vanessa Canado (INSPER), Breno Vasconcelos (INSPER/FGV), Larissa Longo (INSPER, ex -CCIF, Eduardo Fleury (economista Consultor do Banco Mundial), Sérgio André Rocha (UERJ), Valter Lobato (UFMG), Melina Lukic (York University/Canadá), Sérgio Gobetti (economista e pesquisador do IPEA), Leonardo Alvim (PGFN/Assessor Tributário do Advogado-Geral da União).
Congresso Reforma Tributária: Impactos econômicos e jurídicos
Data: 7 e 8 de novembro
Horário: das 9h às 19h
Local: Auditório da Escola Superior Dom Helder
Endereço: Rua Álvares Maciel, 628, Santa Efigênia, Belo Horizonte