As emendas acrescentam novas diretrizes ao orçamento municipal voltadas para o setor de comércio e serviços. Segundo o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, a incorporação das propostas reforça a relevância do setor no planejamento da cidade. “A inclusão das sugestões da entidade na LDO 2026 é uma conquista estratégica. Significa que as demandas da classe empresarial serão reconhecidas como prioridade na definição do orçamento e das políticas públicas municipais”, afirmou.
A LDO orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA), estabelecendo as prioridades para a aplicação dos recursos públicos. Com a sanção, o setor produtivo passa a ter maior participação no planejamento municipal.
As diretrizes incorporadas são:
- Reforço da segurança no comércio: ampliação da presença da Guarda Municipal em corredores de comércio e serviços, especialmente em datas comemorativas.
- Fomento ao empreendedorismo feminino: políticas e programas voltados para mulheres que lideram seus negócios.
- Disponibilização de dados públicos e indicadores econômicos: apoio aos empreendedores na análise do cenário municipal e na tomada de decisões.
- Promoção de hackathons para startups: incentivo ao desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios da cidade.
A íntegra da Lei 11.899/2025 pode ser consultada aqui