Existe uma proposta em análise na Câmara dos Deputados que prevê o favorecimento das vinícolas brasileiras. O Projeto de Lei (PL) 10.272, de 2018, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), define uma alíquota mínima de 40% no imposto de importação de vinhos. A ideia, conforme a proposta, é buscar equilíbrio comercial na produção vinífera entre os países integrantes do Mercosul.
Segundo Goergen, a produção de vinhos do Chile e da Argentina, atualmente, faz parte dos tratados de livre comércio do bloco econômico e está desonerada do imposto de importação no Brasil.
O deputado destaca que a produção de vinhos no Rio Grande do Sul caiu 77 milhões de litros entre 2006 e 2017, volume próximo ao aumento na importação do produto – 75 milhões de litros no mesmo período. "Do total da elevação de importações registradas, quase a metade se refere a vinhos chilenos [36,4 milhões de litros]", comenta o parlamentar na justificativa do PL 10.272/18.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem ressalvas, poderá seguir diretamente para apreciação do Senado.
(com Agência Câmara Notícias)